Execução Fiscal 0912331-93.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.122,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LELIS VIEIRA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Mandado

17/06/2024, 16:34

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:57

Juntada de Ofício

27/02/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:20

Todas as movimentações(87)

Juntada de Mandado

17/06/2024, 16:34

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:57

Juntada de Ofício

27/02/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:41

Documentos

Despacho

•28/02/2012, 16:25

Ato Ordinatório

•09/11/2017, 12:51

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:20

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Lelis Vieira de Moraes Apelação Cível nº 0912331-93.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários recursais. Publique-se. Intimem-se.

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Lelis Vieira de Moraes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0912331-93.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 06:52

Prazo em Curso

16/08/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 20:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:52

Prazo em Curso

12/07/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lelis Vieira de Moraes Processo 0912331-93.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lelis Vieira de Moraes - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lelis Vieira de Moraes Processo 0912331-93.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lelis Vieira de Moraes - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:25

Emissão da Relação

10/07/2023, 13:21

Prazo em Curso

22/06/2023, 13:59

Prazo em Curso

15/06/2023, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:16

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 12:38

Prazo em Curso

06/03/2023, 10:44

Emissão da Relação

06/03/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:22

Registro de Sentença

17/02/2023, 08:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2023, 08:22

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:02

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:46

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:08

Documento Digitalizado

05/10/2022, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:41

Prazo em Curso

08/01/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2018.

12/01/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

19/11/2017, 08:43

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 12:51

Documento Digitalizado

08/11/2017, 16:46

Documento Digitalizado

08/11/2017, 16:46

Juntada de NULL

08/11/2017, 16:46

Juntada de Mandado

08/11/2017, 16:46

Prazo em Curso

29/04/2016, 13:24

Expedição de Mandado.

01/04/2016, 18:25

Autos preparados para expedição

01/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Despacho

•07/10/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:02

Sentença

•17/02/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:10

Despacho

•15/06/2023, 14:55

Despacho

•29/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:14