Execução Fiscal 0019201-63.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2003

Valor da Causa

R$ 1.815,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEGURANCA TOSTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 13:41

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:43

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:40

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 12:34

Juntada de Informações

31/10/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:22

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:01

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 13:41

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:43

Documentos

Despacho

•20/11/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:43

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:40

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 12:34

Juntada de Informações

31/10/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:22

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:01

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Segurança Tosta Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - MUNICÍPIO APELANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROCESSUAL E PRINCÍPIO Acórdão - Apelação Cível nº 0019201-63.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Segurança Tosta Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provime Acórdão - Apelação Cível nº 0019201-63.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 06:50

Prazo em Curso

16/08/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 20:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:36

Prazo em Curso

12/07/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Segurança Tosta Ltda Processo 0019201-63.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Segurança Tosta Ltda - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Segurança Tosta Ltda Processo 0019201-63.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Segurança Tosta Ltda - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:24

Emissão da Relação

10/07/2023, 13:38

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:08

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:40

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 11:36

Emissão da Relação

16/03/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2023, 09:09

Registro de Sentença

14/03/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2022.

09/12/2022, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:23

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 10:56

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:42

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2022, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:56

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 17:49

Prazo em Curso

17/11/2021, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/09/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2021, 10:30

Processo Desarquivado

22/07/2021, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:36

Arquivado Provisoriamente

02/03/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2020.

21/09/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 01:38

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 09:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 13:57

Conclusos para despacho

07/11/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 14:26

Processo convertido em eletrônico

07/11/2019, 14:25

Documento Digitalizado

24/07/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/09/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/11/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/01/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/07/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/07/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 17:56

Despacho

•24/10/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:23

Sentença

•14/03/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:40

Despacho

•19/06/2023, 12:08

Despacho

•31/10/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:43