Execução Fiscal 0907005-60.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.867,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIS ANTONIO MORAIS PELLAT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:16

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:36

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 06:58

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:10

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:10

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:16

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:36

Documentos

Despacho

•28/11/2008, 16:16

Despacho

•01/04/2015, 15:24

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 06:58

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:10

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:10

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Luis Antonio Morais Pellat EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE Acórdão - Apelação Cível nº 0907005-60.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Luis Antonio Morais Pellat Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0907005-60.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 09:04

Prazo em Curso

16/08/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 20:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:14

Prazo em Curso

12/07/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luis Antonio Morais Pellat Processo 0907005-60.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luis Antonio Morais Pellat - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luis Antonio Morais Pellat Processo 0907005-60.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luis Antonio Morais Pellat - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:24

Emissão da Relação

10/07/2023, 13:37

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:07

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:09

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:27

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 12:22

Emissão da Relação

12/04/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2023, 16:59

Registro de Sentença

10/04/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 10:49

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 10:47

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:58

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 15:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:34

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 15:06

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 21:33

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 18:51

Documento Digitalizado

16/01/2020, 15:29

Documento Digitalizado

16/01/2020, 15:29

Juntada de Mandado

16/01/2020, 15:29

Juntada de NULL

16/01/2020, 15:29

Prazo em Curso

16/03/2016, 16:57

Expedição de Mandado.

17/12/2015, 17:47

Autos preparados para expedição

09/04/2015, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2015, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 15:24

Conclusos para despacho

11/02/2015, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2015.

11/02/2015, 18:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 16:21

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

28/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 18:51

Despacho

•23/11/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 14:34

Despacho

•20/10/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:49

Sentença

•10/04/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:28

Despacho

•19/06/2023, 13:07

Despacho

•09/11/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:36