Execução Fiscal 0933257-80.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.249,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALBERTO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:05

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:57

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 18:03

Emissão da Relação

27/04/2026, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2026, 10:20

Registro de Sentença

08/04/2026, 10:20

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:14

Processo Desarquivado

31/03/2026, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 00:22

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:05

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:57

Documentos

Despacho

•29/10/2020, 08:18

Ato Ordinatório

•19/12/2020, 16:33

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 18:03

Emissão da Relação

27/04/2026, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2026, 10:20

Registro de Sentença

08/04/2026, 10:20

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:14

Processo Desarquivado

31/03/2026, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:32

Arquivado Provisoriamente

13/12/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:44

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2023, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Alberto Carlos da Silva Dispositivo Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande para tornar insubsistente a sentença recorrida, determinando-se o reg Apelação Cível nº 0933257-80.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Alberto Carlos da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0933257-80.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 08:41

Prazo em Curso

16/08/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:19

Prazo em Curso

12/07/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alberto Carlos da Silva Processo 0933257-80.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alberto Carlos da Silva - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alberto Carlos da Silva Processo 0933257-80.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alberto Carlos da Silva - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:27

Emissão da Relação

10/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 07:27

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:06

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de Apelação

25/05/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 00:46

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 16:49

Emissão da Relação

10/05/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2023, 09:15

Registro de Sentença

03/05/2023, 09:15

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:50

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 08:01

Conclusos para despacho

01/11/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 18:12

Documento Digitalizado

31/10/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 21:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2022, 21:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2021.

15/04/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 01:34

Expedição de Certidão.

19/12/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2020, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2020.

15/12/2020, 13:24

Prazo em Curso

09/12/2020, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2020, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 08:18

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 09:31

Despacho

•17/11/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:50

Sentença

•03/05/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 10:56

Despacho

•19/06/2023, 12:06

Despacho

•20/10/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:05

Sentença

•08/04/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:57