Execução Fiscal 0901451-27.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.742,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARILEIA PANIAGO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 18:20

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:42

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:48

Emissão da Relação

20/11/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 14:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 14:14

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Marileia Paniago Correa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 485, VI, DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - PROPORCIONALIDADE E RAZOA Acórdão - Apelação Cível nº 0901451-27.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

30/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 18:20

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:49

Documentos

Despacho

•04/03/2020, 08:06

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 08:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:42

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:48

Emissão da Relação

20/11/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 14:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 14:14

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Marileia Paniago Correa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 485, VI, DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - PROPORCIONALIDADE E RAZOA Acórdão - Apelação Cível nº 0901451-27.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Marileia Paniago Correa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0901451-27.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 08:52

Prazo em Curso

16/08/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:51

Prazo em Curso

12/07/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marileia Paniago Correa Processo 0901451-27.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marileia Paniago Correa - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marileia Paniago Correa Processo 0901451-27.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marileia Paniago Correa - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:26

Emissão da Relação

10/07/2023, 15:09

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:42

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 05:31

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 12:22

Emissão da Relação

02/05/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/04/2023, 16:04

Registro de Sentença

19/04/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2022.

18/12/2022, 04:27

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:30

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 10:50

Outras Decisões

04/11/2022, 10:50

Conclusos para despacho

21/09/2022, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 22:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 03:35

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:35

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 19:54

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 09:49

Conclusos para decisão

28/09/2020, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2020, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2020.

28/09/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 00:31

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2020.

25/06/2020, 18:21

Prazo em Curso

11/05/2020, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/03/2020, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2020, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 08:06

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 11:41

Despacho

•20/07/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:35

Interlocutória

•04/11/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:30

Sentença

•19/04/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:31

Despacho

•19/06/2023, 11:42

Despacho

•17/11/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:42