Execução Fiscal 0928543-53.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.972,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HAILTON MARQUES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:01

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 10:02

Emissão da Relação

01/11/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:33

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:23

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Hailton Marques Ribeiro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER E COMPROVAR - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - CREDO Acórdão - Apelação Cível nº 0928543-53.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

24/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:01

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:15

Documentos

Despacho

•13/04/2018, 07:36

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 10:02

Emissão da Relação

01/11/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:33

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:23

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Hailton Marques Ribeiro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER E COMPROVAR - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - CREDO Acórdão - Apelação Cível nº 0928543-53.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Hailton Marques Ribeiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0928543-53.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 09:00

Prazo em Curso

16/08/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 19:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:35

Prazo em Curso

12/07/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hailton Marques Ribeirro Processo 0928543-53.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Hailton Marques Ribeirro - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hailton Marques Ribeirro Processo 0928543-53.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Hailton Marques Ribeirro - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:25

Emissão da Relação

10/07/2023, 15:05

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:43

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 02:26

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 12:46

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 11:54

Emissão da Relação

28/04/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/04/2023, 09:42

Registro de Sentença

19/04/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 03:26

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:23

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 10:50

Outras Decisões

04/11/2022, 10:50

Conclusos para despacho

21/09/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:31

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 19:54

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:08

Conclusos para decisão

21/09/2020, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2020.

21/09/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 00:27

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 09:07

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2020.

10/06/2020, 10:18

Prazo em Curso

16/04/2020, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/03/2020, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2018, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 07:36

Conclusos para despacho

10/04/2018, 17:58

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 16:27

Despacho

•14/07/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:31

Interlocutória

•04/11/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:23

Sentença

•19/04/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 12:46

Despacho

•19/06/2023, 11:43

Despacho

•01/11/2023, 05:33

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:15