Execução Fiscal 0906531-69.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.681,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

API SPE39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 10:07

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:50

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DÍVID Acórdão - Apelação Cível nº 0906531-69.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:54

Documentos

Despacho

•16/04/2020, 13:42

Despacho

•14/07/2022, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 10:07

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:50

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DÍVID Acórdão - Apelação Cível nº 0906531-69.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Apelação Cível nº 0906531-69.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 08:25

Prazo em Curso

16/08/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:19

Prazo em Curso

12/07/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda Processo 0906531-69.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda Processo 0906531-69.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int.

12/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:27

Emissão da Relação

10/07/2023, 17:57

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:39

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 15:43

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 15:39

Emissão da Relação

03/05/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:55

Registro de Sentença

02/05/2023, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/05/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:42

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:32

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2022, 08:38

Outras Decisões

20/11/2022, 08:38

Conclusos para despacho

21/09/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 22:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:36

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 19:54

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:11

Conclusos para decisão

23/09/2020, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2020.

04/09/2020, 17:59

Prazo em Curso

30/07/2020, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/04/2020, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 13:42

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:36

Interlocutória

•20/11/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:42

Sentença

•02/05/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 15:43

Despacho

•19/06/2023, 11:39

Despacho

•29/10/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:54