Execução Fiscal 0946085-11.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.749,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 12:51

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:48

Emissão da Relação

20/11/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:13

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 15:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 15:34

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Emix Empreendimentos Imobiliarios Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 485, VI, DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - PROPORCION Acórdão - Apelação Cível nº 0946085-11.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

30/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 12:51

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:59

Documentos

Despacho

•17/12/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:48

Emissão da Relação

20/11/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:13

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 15:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 15:34

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Emix Empreendimentos Imobiliarios Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 485, VI, DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - PROPORCION Acórdão - Apelação Cível nº 0946085-11.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Emix Empreendimentos Imobiliarios Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0946085-11.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 10:00

Prazo em Curso

15/08/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 22:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:16

Prazo em Curso

12/07/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Emix Empreendimentos Imobiliarios Ltda Processo 0946085-11.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Emix Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Emix Empreendimentos Imobiliarios Ltda Processo 0946085-11.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Emix Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:28

Emissão da Relação

10/07/2023, 18:08

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:36

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 01:38

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 19:45

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 14:22

Emissão da Relação

16/03/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2023, 09:39

Registro de Sentença

15/03/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2022.

19/12/2022, 03:33

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:00

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2022, 17:29

Outras Decisões

29/10/2022, 17:29

Conclusos para despacho

12/09/2022, 07:51

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:59

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 08:24

Conclusos para decisão

30/03/2022, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2022, 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2021.

13/11/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2021.

13/09/2021, 16:00

Prazo em Curso

13/09/2021, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

25/08/2021, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:08

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 11:46

Despacho

•26/07/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:59

Interlocutória

•29/10/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:00

Sentença

•15/03/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 19:45

Despacho

•19/06/2023, 11:36

Despacho

•17/11/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:48