Execução Fiscal 0918277-31.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.308,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 10:58

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 10:03

Emissão da Relação

28/06/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/06/2024, 10:18

Registro de Sentença

25/06/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 18:06

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 10:58

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:26

Documentos

Despacho

•23/06/2020, 08:45

Ato Ordinatório

•14/08/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 10:03

Emissão da Relação

28/06/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/06/2024, 10:18

Registro de Sentença

25/06/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:30

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 20:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:07

Prazo em Curso

15/12/2023, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:27

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2023, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Construmat Comércio e Participações Ltda. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não é cabível na hipótese concret Acórdão - Apelação Cível nº 0918277-31.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Construmat Comércio e Participações Ltda. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0918277-31.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 07:46

Prazo em Curso

16/08/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:05

Prazo em Curso

12/07/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construmat Comercio e Construcao Ltda Processo 0918277-31.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Construmat Comercio e Construcao Ltda - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construmat Comercio e Construcao Ltda Processo 0918277-31.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Construmat Comercio e Construcao Ltda - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:27

Emissão da Relação

10/07/2023, 18:12

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:32

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:17

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 15:32

Emissão da Relação

14/03/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2023, 09:14

Registro de Sentença

14/03/2023, 09:14

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:50

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 10:06

Outras Decisões

03/11/2022, 10:06

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:28

Documento Digitalizado

03/10/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:15

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2022, 09:36

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2022, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.

16/10/2021, 02:17

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/08/2021, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2021.

13/08/2021, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:23

Prazo em Curso

10/05/2021, 20:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

25/06/2020, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 08:45

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 22:16

Despacho

•07/08/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 13:15

Interlocutória

•03/11/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:50

Sentença

•14/03/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 17:17

Despacho

•19/06/2023, 11:32

Despacho

•20/10/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:30

Sentença

•25/06/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:26