Recurso Especial 2000946-35.2017.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TALK COMERCIO E IMPORTACAO E. LTDA ME

CNPJ

Reu

TALK COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/10/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

27/09/2024, 16:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

27/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/09/2023, 15:57

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/09/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/09/2023, 19:29

Documentos

-

•04/09/2023, 19:28

-

•04/09/2023, 19:29

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2024, 16:00