Execução Fiscal 0039835-46.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2004

Valor da Causa

R$ 2.046,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FAUSTO EGUIZ RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:16

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:30

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 06:42

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:05

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:12

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:16

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:30

Documentos

Despacho

•22/01/2019, 14:23

Despacho

•22/01/2019, 14:23

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 06:42

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:05

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:12

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Fausto Eguiz Ribeiro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM ABERTO NO SITE DA PREFEITURA - PRINCÍPIO DA INDISPONI Acórdão - Apelação Cível nº 0039835-46.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Fausto Eguiz Ribeiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0039835-46.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 08:01

Prazo em Curso

16/08/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 20:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 04:25

Prazo em Curso

12/07/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fausto Eguiz Ribeiro Processo 0039835-46.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fausto Eguiz Ribeiro - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fausto Eguiz Ribeiro Processo 0039835-46.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fausto Eguiz Ribeiro - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:24

Emissão da Relação

10/07/2023, 18:13

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:32

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 01:33

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 19:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 15:49

Emissão da Relação

15/03/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2023, 09:37

Registro de Sentença

15/03/2023, 09:37

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 11:45

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 10:56

Outras Decisões

27/10/2022, 10:56

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 18:03

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:47

Conclusos para decisão

26/03/2020, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2020.

18/03/2020, 11:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 07:35

Conclusos para decisão

22/01/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 14:33

Processo convertido em eletrônico

22/01/2019, 14:26

Juntada de NULL

22/01/2019, 14:05

Documento Digitalizado

01/06/2015, 14:25

Prazo em Curso

25/07/2014, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 14:09

Conclusos para despacho

23/07/2014, 13:16

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 12:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2014, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/01/2014, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

31/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

01/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/11/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

24/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/08/2005, 12:00

Mandado Emitido

29/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/10/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/10/2004, 12:00

Despacho

•17/09/2019, 07:35

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 11:41

Despacho

•13/07/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 18:03

Interlocutória

•27/10/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 11:45

Sentença

•15/03/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 19:36

Despacho

•19/06/2023, 11:32

Despacho

•09/11/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:30