Execução Fiscal 0925183-13.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 3.016,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUDERVAN ALBUQUERQUE LARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

06/03/2024, 11:04

Juntada de Informações

01/03/2024, 17:00

Documento Digitalizado

19/02/2024, 16:52

Juntada de Ofício

19/02/2024, 16:48

Documento Digitalizado

19/02/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 15:39

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:55

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 14:48

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 10:02

Emissão da Relação

01/11/2023, 08:56

Todas as movimentações(100)

Prazo em Curso

06/03/2024, 11:04

Juntada de Informações

01/03/2024, 17:00

Documento Digitalizado

19/02/2024, 16:52

Juntada de Ofício

19/02/2024, 16:48

Documento Digitalizado

19/02/2024, 13:41

Documentos

Despacho

•12/03/2018, 08:32

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:42

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 15:39

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:55

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 14:48

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 10:02

Emissão da Relação

01/11/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:36

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:32

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ludervan Albuquerque Lara EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - RECUR Acórdão - Apelação Cível nº 0925183-13.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ludervan Albuquerque Lara Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0925183-13.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 07:53

Prazo em Curso

16/08/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 19:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:24

Prazo em Curso

12/07/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ludervan Albuquerque Lara Processo 0925183-13.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ludervan Albuquerque Lara - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ludervan Albuquerque Lara Processo 0925183-13.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ludervan Albuquerque Lara - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:25

Emissão da Relação

10/07/2023, 18:11

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:32

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 05:53

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2023, 12:52

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 14:46

Emissão da Relação

02/05/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/04/2023, 10:06

Registro de Sentença

26/04/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:50

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.

06/12/2022, 10:37

Prazo em Curso

23/09/2022, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 08:45

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 03:31

Documento Digitalizado

30/03/2022, 01:08

Documento Digitalizado

30/03/2022, 01:08

Juntada de Mandado

30/03/2022, 01:08

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 01:08

Juntada de NULL

30/03/2022, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

15/02/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 10:42

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.

13/12/2021, 15:55

Prazo em Curso

30/11/2021, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:35

Prazo em Curso

11/11/2021, 13:29

Juntada de Informações

11/11/2021, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:46

Juntada de NULL

24/10/2021, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/09/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:49

Prazo em Curso

10/02/2021, 15:37

Prazo em Curso

27/01/2021, 14:31

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2020, 19:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2018, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 08:32

Conclusos para despacho

01/03/2018, 15:16

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 11:09

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 16:28

Despacho

•23/09/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:50

Sentença

•26/04/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:36

Despacho

•19/06/2023, 11:32

Despacho

•01/11/2023, 05:36

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:15