Execução Fiscal 0940227-96.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.250,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IZABEL PEREIRA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 10:02

Emissão da Relação

01/11/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:24

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:02

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Izabel Pereira Martins EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO - PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR ESC Acórdão - Apelação Cível nº 0940227-96.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:23

Documentos

Despacho

•16/12/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 18:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 10:02

Emissão da Relação

01/11/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:24

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:02

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Izabel Pereira Martins EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO - PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR ESC Acórdão - Apelação Cível nº 0940227-96.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Izabel Pereira Martins Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0940227-96.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 09:59

Prazo em Curso

15/08/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 22:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:50

Prazo em Curso

12/07/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Izabel Pereira Martins Processo 0940227-96.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Izabel Pereira Martins - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Izabel Pereira Martins Processo 0940227-96.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Izabel Pereira Martins - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:27

Emissão da Relação

10/07/2023, 18:15

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:32

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 01:38

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 19:45

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 14:22

Emissão da Relação

16/03/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2023, 09:39

Registro de Sentença

15/03/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2022.

19/12/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:56

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 10:05

Outras Decisões

03/11/2022, 10:05

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:34

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:11

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:14

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 08:39

Conclusos para decisão

20/03/2022, 09:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:51

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 17:39

Prazo em Curso

23/08/2021, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2021, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:14

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 13:43

Despacho

•03/08/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:11

Interlocutória

•03/11/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:56

Sentença

•15/03/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 19:45

Despacho

•19/06/2023, 11:32

Despacho

•31/10/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:23