Execução Fiscal 0900480-42.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.299,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MILTON LUIS MAGOLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 03:55

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:55

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 18:54

Emissão da Relação

27/04/2026, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 13:03

Registro de Sentença

08/04/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:17

Processo Desarquivado

30/03/2026, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:25

Todas as movimentações(110)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 03:55

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:55

Documentos

Despacho

•13/02/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 08:48

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 18:54

Emissão da Relação

27/04/2026, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 13:03

Registro de Sentença

08/04/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:17

Processo Desarquivado

30/03/2026, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:26

Arquivado Provisoriamente

05/12/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:44

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2023, 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Milton Luis Magolo Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande para tornar insubsistente a sentença recorrida, determinando-se o regular prosseguime Apelação Cível nº 0900480-42.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Milton Luis Magolo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0900480-42.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 07:47

Prazo em Curso

16/08/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:45

Prazo em Curso

12/07/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Milton Luis Magolo Processo 0900480-42.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Milton Luis Magolo - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Milton Luis Magolo Processo 0900480-42.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Milton Luis Magolo - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:26

Emissão da Relação

10/07/2023, 18:17

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:32

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:57

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 15:32

Emissão da Relação

14/03/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2023, 09:14

Registro de Sentença

14/03/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2022.

18/12/2022, 04:26

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:41

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 10:06

Outras Decisões

03/11/2022, 10:06

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:28

Documento Digitalizado

03/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

19/09/2022, 04:08

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:53

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 08:28

Conclusos para decisão

07/04/2022, 19:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:47

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:37

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 08:48

Documento Digitalizado

26/07/2021, 07:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 07:17

Juntada de Mandado

26/07/2021, 07:17

Juntada de NULL

26/07/2021, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 02:34

Prazo em Curso

17/02/2020, 15:19

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 09:14

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 08:19

Despacho

•10/02/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:47

Despacho

•26/07/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 09:53

Interlocutória

•03/11/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:41

Sentença

•14/03/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:57

Despacho

•19/06/2023, 11:32

Despacho

•20/10/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:05

Sentença

•08/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:30