Execução Fiscal 0916218-70.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.305,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULINO FABIO VIANA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:48

Emissão da Relação

20/11/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:22

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 15:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 15:17

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Paulino Fabio Viana Araujo EMENTA - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO - PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR ESCLARECIMEN Acórdão - Apelação Cível nº 0916218-70.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:54

Documentos

Despacho

•21/05/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:48

Emissão da Relação

20/11/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:22

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 15:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 15:17

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Paulino Fabio Viana Araujo EMENTA - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO - PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR ESCLARECIMEN Acórdão - Apelação Cível nº 0916218-70.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Paulino Fabio Viana Araujo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0916218-70.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 07:46

Prazo em Curso

16/08/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 04:21

Prazo em Curso

12/07/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulino Fabio Viana de Araujo Processo 0916218-70.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulino Fabio Viana de Araujo - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulino Fabio Viana de Araujo Processo 0916218-70.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulino Fabio Viana de Araujo - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:27

Emissão da Relação

10/07/2023, 18:15

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:32

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:56

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 12:17

Emissão da Relação

13/03/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 09:23

Registro de Sentença

11/03/2023, 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 10:50

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 10:43

Conclusos para despacho

29/09/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 18:40

Documento Digitalizado

29/09/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 22:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2022, 22:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2021.

10/03/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 00:12

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 09:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2020.

12/11/2020, 22:13

Prazo em Curso

30/07/2020, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2020, 21:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 09:18

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 09:58

Despacho

•21/10/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:50

Sentença

•11/03/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:52

Despacho

•19/06/2023, 11:32

Despacho

•17/11/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:45