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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 7.020,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SILVA-SAT TRANSPORTES E MONITORAMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:11

Emissão da Relação

19/10/2023, 17:06

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:41

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/09/2023, 16:43

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:20

Documentos

Despacho

•04/06/2012, 18:38

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:11

Emissão da Relação

19/10/2023, 17:06

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:41

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/09/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/09/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelada: Silva-Sat Transportes e Monitoramento Ltda EMENTA- APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 114 Acórdão - Apelação Cível nº 0900712-35.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 11:49

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:10

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:57

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:16

Emissão da Relação

26/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de Apelação

18/05/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 14:59

Registro de Sentença

02/05/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:17

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:59

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:11

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:52

Prazo em Curso

16/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 18:48

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2022, 14:20

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 14:16

Juntada de Mandado

01/10/2021, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 01:48

Prazo em Curso

12/09/2016, 15:22

Expedição de Mandado.

06/06/2016, 13:31

Autos preparados para expedição

30/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/04/2012, 12:00

Despacho

•18/09/2022, 07:11

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:17

Sentença

•02/05/2023, 14:59

Despacho

•19/06/2023, 12:10

Despacho

•16/10/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:20