Execução Fiscal 0823582-18.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.414,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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LUIZ RODRIGUES FILHO

Reu

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

05/12/2023, 13:22

Documento Digitalizado

27/11/2023, 16:16

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 13:49

Expedição em análise para assinatura

24/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:42

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 07:27

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:49

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/09/2023, 15:14

Todas as movimentações(99)

Juntada de Ofício

05/12/2023, 13:22

Documento Digitalizado

27/11/2023, 16:16

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 13:49

Expedição em análise para assinatura

24/11/2023, 13:42

Documentos

Despacho

•04/04/2018, 17:34

Interlocutória

•17/08/2018, 13:49

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:42

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 07:27

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:49

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/09/2023, 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/09/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Luiz Rodrigues Filho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURS Acórdão - Apelação Cível nº 0823582-18.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2023, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2023, 08:15

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:40

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 16:19

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 16:26

Emissão da Relação

04/05/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 14:39

Registro de Sentença

02/05/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:31

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:54

Prazo em Curso

29/09/2022, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 10:00

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:36

Expedição de Ofício.

20/06/2022, 12:26

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 22:53

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 01:52

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.

02/06/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 20:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 20:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 01:25

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2019, 08:15

Extinta parcialmente a execução fiscal

20/08/2019, 08:15

Conclusos para decisão

11/02/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2018.

21/11/2018, 22:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 00:37

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2018, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2018, 13:49

Conclusos para decisão

04/04/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 17:39

Processo convertido em eletrônico

04/04/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 17:00

Transferência da Conclusão

18/01/2016, 14:25

Conclusos para despacho

30/07/2014, 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2014, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2014, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2014, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2014, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

17/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

10/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

08/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

29/08/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 14:25

Interlocutória

•20/08/2019, 08:15

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 12:38

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 20:34

Despacho

•29/09/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:31

Sentença

•02/05/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 16:19

Despacho

•19/06/2023, 11:40

Despacho

•16/10/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:42