Execução Fiscal 0823582-18.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
26/11/2002
Valor da Causa
R$ 1.414,88
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
LUIZ RODRIGUES FILHO
Reu
Advogados / Representantes
DENIR DE SOUZA NANTES
OAB/MS 7473
·
CPF
528.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Ofício
05/12/2023, 13:22
Documento Digitalizado
27/11/2023, 16:16
Expedição de Ofício.
24/11/2023, 14:06
Arquivado Definitivamente
24/11/2023, 13:49
Expedição em análise para assinatura
24/11/2023, 13:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.
15/11/2023, 04:05
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 00:47
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 10:43
Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 10:42
Autos preparados para expedição
20/10/2023, 07:27
Transitado em Julgado em data
20/10/2023, 06:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/10/2023, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 17:49
Conclusos para despacho
06/09/2023, 16:48
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/09/2023, 15:14
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Todas as movimentações
(99)
Juntada de Ofício
05/12/2023, 13:22
Documento Digitalizado
27/11/2023, 16:16
Expedição de Ofício.
24/11/2023, 14:06
Arquivado Definitivamente
24/11/2023, 13:49
Expedição em análise para assinatura
24/11/2023, 13:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.
15/11/2023, 04:05
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 00:47
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 10:43
Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 10:42
Autos preparados para expedição
20/10/2023, 07:27
Transitado em Julgado em data
20/10/2023, 06:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/10/2023, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 17:49
Conclusos para despacho
06/09/2023, 16:48
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/09/2023, 15:14
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/09/2023, 15:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Luiz Rodrigues Filho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURS Acórdão - Apelação Cível nº 0823582-18.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
12/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 08:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/07/2023, 08:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/07/2023, 08:15
Prazo em Curso
19/06/2023, 14:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/06/2023, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 11:40
Conclusos para decisão
24/05/2023, 13:44
Juntada de Petição de Apelação
23/05/2023, 19:46
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 00:56
Expedição de Certidão.
06/05/2023, 16:19
Ato ordinatório praticado
06/05/2023, 16:19
Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023, 21:08
Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2023, 08:08
Autos preparados para expedição
04/05/2023, 16:26
Emissão da Relação
04/05/2023, 15:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/05/2023, 14:39
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 14:39
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/05/2023, 14:39
Registro de Sentença
02/05/2023, 14:39
Conclusos para julgamento
28/04/2023, 07:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.
04/02/2023, 02:51
Expedição de Certidão.
17/12/2022, 02:29
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 14:31
Ato ordinatório praticado
07/12/2022, 14:31
Autos preparados para expedição
02/12/2022, 11:59
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 11:54
Prazo em Curso
29/09/2022, 16:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/09/2022, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022, 10:00
Conclusos para despacho
09/09/2022, 15:39
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 15:36
Expedição de Ofício.
20/06/2022, 12:26
Autos preparados para expedição
17/02/2022, 16:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.
31/08/2021, 22:53
Expedição de Certidão.
11/06/2020, 01:52
Publicado ato_publicado em 02/06/2020.
02/06/2020, 22:00
Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2020, 08:16
Expedição de Certidão.
01/06/2020, 20:35
Ato ordinatório praticado
01/06/2020, 20:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2020, 00:00
Expedição de Carta.
07/05/2020, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 14:56
Expedição de Certidão.
30/08/2019, 01:25
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 12:38
Ato ordinatório praticado
20/08/2019, 12:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/08/2019, 08:15
Extinta parcialmente a execução fiscal
20/08/2019, 08:15
Conclusos para decisão
11/02/2019, 18:21
Expedição de Certidão.
11/02/2019, 17:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2018.
21/11/2018, 22:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018, 00:37
Expedição de Certidão.
13/09/2018, 09:25
Expedição de Certidão.
03/09/2018, 14:26
Ato ordinatório praticado
03/09/2018, 14:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/08/2018, 13:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/08/2018, 13:49
Conclusos para decisão
04/04/2018, 17:40
Expedição de Certidão.
04/04/2018, 17:39
Processo convertido em eletrônico
04/04/2018, 17:38
Expedição de Certidão.
04/04/2018, 14:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/03/2018, 17:00
Transferência da Conclusão
18/01/2016, 14:25
Conclusos para despacho
30/07/2014, 17:23
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/07/2014, 14:46
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/05/2014, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2014, 13:55
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
20/05/2014, 16:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
18/06/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
17/06/2010, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/06/2010, 12:00
Despacho Interlocutório
10/06/2010, 12:00
Conclusos para despacho
28/05/2010, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/05/2010, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
05/02/2010, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
22/01/2010, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
08/05/2006, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
27/03/2006, 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
29/08/2005, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
14/07/2003, 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
10/12/2002, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2002, 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
26/11/2002, 12:00
Documentos
Despacho
•
04/04/2018, 17:34
Interlocutória
•
17/08/2018, 13:49
Ato Ordinatório
•
03/09/2018, 14:25
Interlocutória
•
20/08/2019, 08:15
Ato Ordinatório
•
20/08/2019, 12:38
Ato Ordinatório
•
01/06/2020, 20:34
Despacho
•
29/09/2022, 10:00
Ato Ordinatório
•
07/12/2022, 14:31
Sentença
•
02/05/2023, 14:39
Ato Ordinatório
•
06/05/2023, 16:19
Despacho
•
19/06/2023, 11:40
Despacho
•
16/10/2023, 17:49
Ato Ordinatório
•
20/10/2023, 10:42