Execução Fiscal 0904393-13.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.710,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:50

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 14:56

Transitado em Julgado em data

17/10/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:46

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/09/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/09/2023, 14:52

Transitado em Julgado em data

05/09/2023, 12:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:50

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:34

Documentos

Despacho

•07/01/2013, 18:00

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 14:56

Transitado em Julgado em data

17/10/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:46

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/09/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/09/2023, 14:52

Transitado em Julgado em data

05/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Antonio Rodrigues de Araújo Filho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E Acórdão - Apelação Cível nº 0904393-13.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.

05/07/2023, 12:26

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 22:29

Emissão da Relação

22/05/2023, 21:53

Conclusos para decisão

22/05/2023, 21:49

Juntada de Petição de Apelação

15/05/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:34

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:34

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:51

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:06

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:30

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:27

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:53

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:19

Expedição em análise para assinatura

21/02/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2022, 18:36

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 14:23

Juntada de Mandado

25/10/2021, 14:23

Prazo em Curso

24/08/2015, 18:09

Expedição de Mandado.

09/07/2015, 13:37

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:27

Despacho

•13/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:51

Sentença

•02/05/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:18

Despacho

•19/06/2023, 11:31

Despacho

•16/10/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:33