Execução Fiscal 0904767-77.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.851,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIANA MINOSSI RAMMINGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:36

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 09:23

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:46

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/09/2023, 14:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/09/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Mariana Minossi Ramminger EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO Acórdão - Apelação Cível nº 0904767-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 10:30

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:36

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 18:09

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 09:23

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:46

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/09/2023, 14:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/09/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Mariana Minossi Ramminger EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO Acórdão - Apelação Cível nº 0904767-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

04/07/2023, 08:36

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 01:55

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 15:23

Emissão da Relação

15/05/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:35

Registro de Sentença

04/05/2023, 10:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 05:15

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:41

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:52

Prazo em Curso

17/10/2022, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 08:51

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:49

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:09

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/02/2022, 23:04

Expedição em análise para assinatura

16/02/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 10:44

Despacho

•16/10/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:41

Sentença

•04/05/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:24

Despacho

•19/06/2023, 11:49

Despacho

•16/10/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:36