Agravo em Recurso Especial 0918081-37.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

FUNDACAO CANDIDO RONDON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/04/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 02/04/2024

12/04/2024, 11:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:16

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

07/02/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/01/2024, 17:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/01/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

13/12/2023, 14:22

Documentos

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•13/12/2023, 14:20

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•13/12/2023, 14:20

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•13/12/2023, 14:20