Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
23/05/2024, 17:43
Transitado em Julgado em 23/05/2024
23/05/2024, 17:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024
30/04/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/04/2024, 19:02
Expedição de Ofício nº 008395/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30020242293673
29/04/2024, 10:56
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
26/04/2024, 18:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024
26/04/2024, 18:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
18/04/2024, 08:38
Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
18/04/2024, 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL