Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814916-61.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 24.318,97

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2026, 06:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2026.

29/03/2026, 10:13

Prazo em Curso

11/03/2026, 06:32

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:12

Emissão da Relação

05/03/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 13:31

Outras Decisões

27/02/2026, 13:31

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:26

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/01/2026, 14:48

Todas as movimentações(189)

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2026, 06:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2026.

Documentos

Despacho

•12/05/2021, 14:03

Interlocutória

•17/06/2021, 14:20

29/03/2026, 10:13

Prazo em Curso

11/03/2026, 06:32

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:12

Emissão da Relação

05/03/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 13:31

Outras Decisões

27/02/2026, 13:31

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:26

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 02:28

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 12:50

Emissão da Relação

15/12/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:35

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

09/12/2025, 15:35

Registro de Sentença

09/12/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:41

Prazo em Curso

18/09/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

10/09/2025, 07:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 05:57

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 14:02

Emissão da Relação

06/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/08/2025, 15:21

Registro de Sentença

05/08/2025, 15:21

Expedição de NULL.

31/07/2025, 20:47

Retificação de Classe Processual

29/05/2025, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:41

Prazo em Curso

21/01/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Ana Márcia Camy de Araújo - DECISÃO FLS. 460/461: "Por tudo isso, fixo o prazo processual de 20 (vinte) dias para que a parte autora junte ao Processo Judicial os holerites laborais completos do período financeiro que vindica expressamente em seu Cumprimento de Sentença (2016 em diante), sob a pena de acatamento dos cálculos monetários expostos pelo Ente Público Estadual. Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB 7317/MS) Processo 0814916-61.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

16/01/2025, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 13:31

Outras Decisões

07/01/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/01/2025, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2024, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:19

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Márcia Camy de Araújo - Intimação - ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB 7317/MS) Processo 0814916-61.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

19/07/2024, 00:00

Prazo em Curso

18/07/2024, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 16:55

Emissão da Relação

18/07/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:30

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/07/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 13:32

Recebida petição inicial

28/06/2024, 13:32

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:28

Processo Reativado

24/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/06/2024, 11:37

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2024, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:14

Emissão da Relação

17/05/2024, 08:35

Emissão da Relação

17/05/2024, 08:20

Transitado em Julgado em data

16/05/2024, 13:02

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/05/2024, 11:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/05/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Ana Marcia Camy de Araújo Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Ciente do retorno dos auto Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814916-61.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Ana Marcia Camy de Araújo Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Mantenho a decisão agravad Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814916-61.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Ana Marcia Camy de Araújo Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Intimação da parte agravad Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814916-61.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Ana Marcia Camy de Araújo Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814916-61.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Marcia Camy de Araújo Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordin Recurso Extraordinário nº 0814916-61.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Marcia Camy de Araújo Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Intimação do recorrido para, querendo, apresentar Recurso Extraordinário nº 0814916-61.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Marcia Camy de Araújo Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0814916-61.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Marcia Camy de Araújo Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814916-61.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Vistos, relatados e discutidos

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Marcia Camy de Araújo Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Sortei Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814916-61.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/01/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/01/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:41

Prazo em Curso

29/11/2022, 03:24

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 13:37

Emissão da Relação

24/11/2022, 04:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:06

Conclusos para decisão

20/10/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/09/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:57

Prazo em Curso

22/08/2022, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:07

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2022, 13:16

Emissão da Relação

18/08/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/08/2022, 14:32

Registro de Sentença

12/08/2022, 14:32

Expedição de NULL.

09/08/2022, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2022, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:37

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/04/2022, 13:04

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2022, 16:56

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/02/2022, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 12:58

Emissão da Relação

17/02/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2022, 12:55

Expedição de Carta.

17/02/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2022, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2022, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:42

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 12:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/04/2022 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

27/07/2021, 12:14

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2021, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 13:42

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 13:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/07/2021, 13:24

Redistribuição de Processo - Saída

07/07/2021, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/07/2021, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2021, 15:30

Prazo em Curso

25/06/2021, 17:40

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:45

Prazo em Curso

18/06/2021, 07:32

Emissão da Relação

18/06/2021, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 14:20

Declarada incompetência

17/06/2021, 14:20

Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 12:39

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 08:28

Emissão da Relação

14/05/2021, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:03

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:23

Informação do Sistema

12/05/2021, 00:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/05/2021, 00:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/05/2021, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2021, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2021, 17:20

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 14:21

Despacho

•26/07/2021, 13:42

Despacho

•02/05/2022, 17:37

Sentença (Outras)

•09/08/2022, 15:46

Sentença

•12/08/2022, 14:32

Despacho

•22/11/2022, 18:06

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2024, 11:11

Despacho

•09/05/2024, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2024, 11:17

Despacho

•28/06/2024, 13:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/07/2024, 10:07

Despacho

•18/07/2024, 16:30

Interlocutória

•07/01/2025, 13:31

Sentença (Outras)

•31/07/2025, 20:47

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/05/2021, 14:03

Interlocutória

•17/06/2021, 14:20

Despacho

•26/07/2021, 13:42

Despacho

•02/05/2022, 17:37

Sentença (Outras)

•09/08/2022, 15:46

Sentença

•12/08/2022, 14:32

Despacho

•22/11/2022, 18:06

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2024, 11:11

Despacho

•09/05/2024, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2024, 11:17

Despacho

•28/06/2024, 13:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/07/2024, 10:07

Despacho

•18/07/2024, 16:30

Interlocutória

•07/01/2025, 13:31

Sentença (Outras)

•31/07/2025, 20:47

Sentença

•05/08/2025, 15:21

Despacho

•29/08/2025, 14:17

Sentença

•09/12/2025, 15:35

Interlocutória

•27/02/2026, 13:31