Execução Fiscal 0937736-19.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.924,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 15:41

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto Augusto Pires Processo 0937736-19.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Augusto Pires - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

19/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:56

Emissão da Relação

17/10/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:39

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:51

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 15:41

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto Augusto Pires Processo 0937736-19.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Augusto Pires - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 11:39

Interlocutória

•04/05/2021, 20:26

19/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:56

Emissão da Relação

17/10/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:39

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2023, 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2023, 14:47

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Roberto Augusto Pires Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0937736-19.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Roberto Augusto Pires Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0937736-19.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 16:45

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:18

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 15:47

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 12:09

Emissão da Relação

03/05/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/04/2023, 10:19

Registro de Sentença

24/04/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:12

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:40

Prazo em Curso

05/10/2022, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:22

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:31

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2022, 16:40

Expedição em análise para assinatura

25/03/2022, 16:35

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:34

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 04:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 04:57

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:24

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:27

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2021, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

26/10/2021, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2021, 20:26

Conclusos para despacho

16/04/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:39

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 22:02

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 10:59

Despacho

•16/12/2021, 04:57

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:31

Despacho

•05/10/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:12

Sentença

•24/04/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 15:47

Despacho

•20/06/2023, 17:18

Despacho

•16/10/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:38