Procedimento Comum Cível 0826715-04.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 71.133,18

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:38

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:21

Prazo em Curso

08/01/2026, 09:22

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

07/01/2026, 06:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:28

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:11

Emissão da Relação

24/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 23:06

Todas as movimentações(144)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:38

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:21

Prazo em Curso

08/01/2026, 09:22

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 08:24

Documentos

Interlocutória

•10/08/2021, 14:34

Despacho

•08/11/2021, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

07/01/2026, 06:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:28

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:11

Emissão da Relação

24/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 23:06

Proferida decisão interlocutória

07/11/2025, 23:06

Conclusos para despacho

01/11/2025, 07:52

Processo Desarquivado

01/11/2025, 07:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 09:48

Emissão da Relação

04/10/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/09/2025, 10:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/09/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Stelo Administração de Bens S.A. Advogado: Gustavo César Pretzel (OAB: 57252/RS) Advogado: Bruno Coelho Silva de Camargo (OAB: 83771/RS) Advogado: Gustavo Drago da Rocha (OAB: 115521/RS) Advogado: Lucca Moraes Boni (OAB: 115115/RS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0826715-04.2021.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Stelo Administração de Bens S.A. Advogado: Bruno Coelho Silva de Camargo (OAB: 83771/RS) Advogado: Gustavo César Pretzel (OAB: 57252/RS) Advogado: Lucca Moraes Boni (OAB: 115115/RS) Advogado: Gustavo Drago da Rocha (OAB: 115521/RS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0826715-04.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Stelo Administração de Bens S.A. Advogado: Gustavo César Pretzel (OAB: 57252/RS) Advogado: Bruno Coelho Silva de Camargo (OAB: 83771/RS) Advogado: Gustavo Drago da Rocha (OAB: 115521/RS) Advogado: Lucca Moraes Boni (OAB: 115115/RS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OA Embargos de Declaração Cível nº 0826715-04.2021.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Stelo Administração de Bens S.A. Advogado: Gustavo César Pretzel (OAB: 57252/RS) Advogado: Bruno Coelho Silva de Camargo (OAB: 83771/RS) Advogado: Gustavo Drago da Rocha (OAB: 115521/RS) Advogado: Lucca Moraes Boni (OAB: 115115/RS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0826715-04.2021.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Stelo Administração de Bens S.A. Advogado: Bruno Coelho Silva de Camargo (OAB: 83771/RS) Advogado: Gustavo César Pretzel (OAB: 57252/RS) Advogado: Lucca Moraes Boni (OAB: 115115/RS) Advogado: Gustavo Drago da Rocha (OAB: 115521/RS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0826715-04.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Stelo Administração de Bens S.A. Advogado: Bruno Coelho Silva de Camargo (OAB: 83771/RS) Advogado: Gustavo César Pretzel (OAB: 57252/RS) Advogado: Lucca Moraes Boni (OAB: 115115/RS) Advogado: Gustavo Drago da Rocha (OAB: 115521/RS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6 Agravo em Recurso Especial nº 0826715-04.2021.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Stelo Administração de Bens S.A. Advogado: Bruno Coelho Silva de Camargo (OAB: 83771/RS) Advogado: Gustavo César Pretzel (OAB: 57252/RS) Advogado: Lucca Moraes Boni (OAB: 115115/RS) Advogado: Gustavo Drago da Rocha (OAB: 115521/RS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0826715-04.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Stelo Administração de Bens S.A. Advogado: Bruno Coelho Silva de Camargo (OAB: 83771/RS) Advogado: Gustavo César Pretzel (OAB: 57252/RS) Advogado: Lucca Moraes Boni (OAB: 115115/RS) Advogado: Gustavo Drago da Rocha (OAB: 115521/RS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS Agravo Interno Cível nº 0826715-04.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Stelo Administração de Bens S.A. Advogado: Bruno Coelho Silva de Camargo (OAB: 83771/RS) Advogado: Gustavo César Pretzel (OAB: 57252/RS) Advogado: Lucca Moraes Boni (OAB: 115115/RS) Advogado: Gustavo Drago da Rocha (OAB: 115521/RS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6 Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0826715-04.2021.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Stelo Administração de Bens S.A. Advogado: Bruno Coelho Silva de Camargo (OAB: 83771/RS) Advogado: Gustavo César Pretzel (OAB: 57252/RS) Advogado: Lucca Moraes Boni (OAB: 115115/RS) Advogado: Gustavo Drago da Rocha (OAB: 115521/RS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6 Agravo em Recurso Especial nº 0826715-04.2021.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Stelo Administração de Bens S.A. Advogado: Bruno Coelho Silva de Camargo (OAB: 83771/RS) Advogado: Gustavo César Pretzel (OAB: 57252/RS) Advogado: Lucca Moraes Boni (OAB: 115115/RS) Advogado: Gustavo Drago da Rocha (OAB: 115521/RS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recurso Especial nº 0826715-04.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Stelo Administração de Bens S.A. Advogado: Bruno Coelho Silva de Camargo (OAB: 83771/RS) Advogado: Gustavo César Pretzel (OAB: 57252/RS) Advogado: Lucca Moraes Boni (OAB: 115115/RS) Advogado: Gustavo Drago da Rocha (OAB: 115521/RS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0826715-04.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Stelo Administração de Bens S.A. Advogado: Bruno Coelho Silva de Camargo (OAB: 83771/RS) Advogado: Gustavo César Pretzel (OAB: 57252/RS) Advogado: Lucca Moraes Boni (OAB: 115115/RS) Advogado: Gustavo Drago da Rocha (OAB: 115521/RS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS Agravo Interno Cível nº 0826715-04.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2022, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2022, 13:22

Prazo em Curso

13/12/2022, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:44

Prazo em Curso

09/11/2022, 11:44

Prazo em Curso

20/10/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:07

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 17:49

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 19:20

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 02:34

Prazo em Curso

13/07/2022, 22:52

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:38

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

08/07/2022, 15:18

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 14:21

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

08/07/2022, 14:21

Conclusos para decisão

29/06/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:36

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 21:52

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 21:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/05/2022, 13:15

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

24/05/2022, 15:56

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 17:15

Registro de Sentença

19/05/2022, 17:15

Julgado improcedente o pedido

19/05/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 20:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:07

Prazo em Curso

16/02/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:35

Juntada de Petição de Memoriais

04/02/2022, 09:21

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 17:13

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:47

Emissão da Relação

27/01/2022, 21:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:43

Conclusos para despacho

18/01/2022, 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2022.

18/01/2022, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:27

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:19

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:48

Emissão da Relação

09/11/2021, 17:15

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 03:22

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:09

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2021, 11:21

Prazo em Curso

13/10/2021, 10:27

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

01/10/2021, 11:32

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2021, 15:37

Prazo em Curso

02/09/2021, 14:40

Juntada de NULL

02/09/2021, 14:37

Juntada de Mandado

02/09/2021, 14:37

Prazo em Curso

24/08/2021, 07:11

Prazo em Curso

19/08/2021, 09:36

Prazo em Curso

17/08/2021, 15:14

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 14:06

Expedição em análise para assinatura

16/08/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 09:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2021, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2021, 10:35

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:48

Emissão da Relação

10/08/2021, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2021, 14:35

Outras Decisões

10/08/2021, 14:34

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/08/2021, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 14:22

Informação do Sistema

06/08/2021, 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/08/2021, 14:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/08/2021, 14:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 14:05

Despacho

•27/01/2022, 16:43

Sentença

•19/05/2022, 17:15

Interlocutória

•08/07/2022, 14:21

Acórdão

•24/09/2025, 09:09

Despacho

•24/09/2025, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2025, 09:12

Despacho

•24/09/2025, 09:24

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2025, 09:24

Acórdão

•24/09/2025, 09:26

Acórdão

•24/09/2025, 09:31

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2025, 09:36

Despacho

•24/09/2025, 09:38

Acórdão

•24/09/2025, 09:38

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•10/08/2021, 14:34

Despacho

•08/11/2021, 15:38

Despacho

•27/01/2022, 16:43

Sentença

•19/05/2022, 17:15

Interlocutória

•08/07/2022, 14:21

Acórdão

•24/09/2025, 09:09

Despacho

•24/09/2025, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2025, 09:12

Despacho

•24/09/2025, 09:24

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2025, 09:24

Acórdão

•24/09/2025, 09:26

Acórdão

•24/09/2025, 09:31

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2025, 09:36

Despacho

•24/09/2025, 09:38

Acórdão

•24/09/2025, 09:38

Interlocutória

•07/11/2025, 23:06