Cumprimento de sentença 0807894-46.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 12.392,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

JOAO PAULO COIMBRA NETO

CPF

Autor

CLARO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THEODORO HUBER SILVA

OAB/MS 12984·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO BORGES DE ASSIS

OAB/MS 17127·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO COIMBRA NETO

OAB/MS 13296·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/GO 47141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:24

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:27

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:24

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:23

Documentos

Despacho

•22/07/2021, 17:07

Interlocutória

•07/10/2021, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

15/01/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:11

Recebidos os autos

07/12/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:35

Recebidos os autos

30/10/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 07:56

Conclusos para decisão

30/10/2023, 07:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:03

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:52

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/08/2023, 21:30

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:03

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Paulo Coimbra Neto Advogado: Theodoro Huber Silva (OAB: 12984/MS) Advogado: José Paulo Borges de Assis (OAB: 17127/MS) Apelado: Claro S.A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL - FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TV E INTERNET - EXISTÊNCIA DE VÁRIAS RECLAMAÇÕES DETALH Acórdão - Apelação Cível nº 0807894-46.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Paulo Coimbra Neto Advogado: Theodoro Huber Silva (OAB: 12984/MS) Advogado: José Paulo Borges de Assis (OAB: 17127/MS) Apelado: Claro S.A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifest Acórdão - Apelação Cível nº 0807894-46.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:03

Recebidos os autos

14/06/2023, 13:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/06/2023, 13:47

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:43

Recebidos os autos

10/05/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:23

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/05/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

25/04/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 08:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/04/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:24

Recebidos os autos

05/04/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:34

Julgado procedente em parte o pedido

05/04/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 03:01

Conclusos para decisão

14/12/2022, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:08

Recebidos os autos

04/11/2022, 17:08

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:58

Recebidos os autos

13/09/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:42

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.

15/08/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:17

Recebidos os autos

08/08/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:27

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 01:26

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 08:55

Recebidos os autos

18/05/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:52

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:11

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:04

Expedição de Carta.

29/03/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:32

Expedição de Carta.

31/01/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:18

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2021, 15:50

Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 01:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 16:57

Recebidos os autos

22/07/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:07

Conclusos para despacho

30/06/2021, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/06/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:58

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 16:51

Despacho

•18/05/2022, 16:52

Despacho

•08/08/2022, 18:28

Despacho

•13/09/2022, 10:42

Despacho

•04/11/2022, 17:08

Sentença

•05/04/2023, 17:34

Sentença

•10/05/2023, 18:23

Interlocutória

•14/06/2023, 13:47

Despacho

•04/09/2023, 16:52

Despacho

•30/10/2023, 07:56

Sentença

•07/12/2023, 18:18