Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817392-02.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:39

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:28

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:28

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:24

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:24

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:18

Todas as movimentações(263)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:39

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:28

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 18:51

Interlocutória

•14/09/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:28

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:24

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:24

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:53

Emissão da Relação

18/03/2026, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:10

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:37

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:12

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:07

Documento Digitalizado

27/01/2026, 18:10

Documento Digitalizado

21/01/2026, 18:40

Expedição de Carta.

19/01/2026, 18:45

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 15:20

Conclusos para decisão

18/12/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:41

Prazo em Curso

01/12/2025, 09:35

Prazo em Curso

21/11/2025, 06:03

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

18/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:04

Documento Digitalizado

20/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:32

Emissão da Relação

20/10/2025, 09:30

Expedição de Carta.

20/10/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:31

Outras Decisões

13/10/2025, 15:31

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:50

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 22:51

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 22:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 22:22

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:08

Emissão da Relação

13/08/2025, 18:09

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 22:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/08/2025, 16:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 04:30

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2025, 14:02

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 17:21

Outras Decisões

31/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 07:05

Prazo em Curso

29/11/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Andréa de Arruda Manvailer (OAB 11564/MS) Processo 0817392-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Marcio Ribeiro - Despacho/decisão: Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 15:49

Emissão da Relação

27/11/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:21

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:18

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2024, 22:50

Prazo em Curso

03/10/2024, 07:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Andréa de Arruda Manvailer (OAB 11564/MS) Processo 0817392-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Marcio Ribeiro - Despacho/decisão: Os embargos de declaração não comportam acolhimento. Isso porque a decisão proferida não possui omissão, contradição, erro material ou obscuridade. No caso, em análise perfunctória não é possível vislumbrar a alegada nulidade, pois a parte foi devidamente intimada (f. 343-4), de modo que ficam mantidos os fundamentos anteriormente adotados por esta magistrada. Assim, conheço e REJEITO os embargos de declaração opostos. No mais, prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.

02/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 14:57

Emissão da Relação

01/10/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 15:09

Outras Decisões

30/09/2024, 15:09

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:32

Prazo em Curso

25/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 03:05

Prazo em Curso

13/09/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:42

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/09/2024, 15:55

Registro de Sentença

03/09/2024, 15:55

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:19

Prazo em Curso

15/08/2024, 03:24

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Andréa de Arruda Manvailer (OAB 11564/MS) Processo 0817392-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Marcio Ribeiro - Despacho/decisão: Vistos. Em atenção ao artigo 10, do Código de Proceso Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petiório de f. 338-341, sob pena de extinção

14/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 16:08

Emissão da Relação

13/08/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 02:37

Prazo em Curso

29/07/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:38

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 21:20

Prazo em Curso

17/07/2024, 06:05

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Andréa de Arruda Manvailer (OAB 11564/MS) Processo 0817392-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Marcio Ribeiro - Despacho/decisão: Vistos. Intime-se a parte autora para, em 5 dias, esclarecer de que forma a perícia grafotécnica requerida se coaduna aos pontos controvertidos a serem sanados nestes autos, sob pena de indeferimento da prova.

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 18:09

Emissão da Relação

15/07/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão

10/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 22:06

Prazo em Curso

03/07/2024, 08:06

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Andréa de Arruda Manvailer (OAB 11564/MS) Processo 0817392-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Marcio Ribeiro - Despacho/decisão: Vistos. Ante o pleito de f. 308-310, diga a parte requerente se insiste na produção da prova, complexa para o microssistema dos Juizados Especiais, em 5 (cinco) dias.

02/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 17:02

Emissão da Relação

01/07/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:45

Prazo em Curso

11/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 20:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 20:18

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:10

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 22:50

Prazo em Curso

14/09/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2023, 19:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/09/2023 04:51:51, 6ª Vara do Juizado Especial -.

12/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 07:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2023, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréa de Arruda Manvailer (OAB 11564/MS) Processo 0817392-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Marcio Ribeiro - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 12/09/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeir

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréa de Arruda Manvailer (OAB 11564/MS) Processo 0817392-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Marcio Ribeiro - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 12/09/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeir

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréa de Arruda Manvailer (OAB 11564/MS) Processo 0817392-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Marcio Ribeiro - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 12/09/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeir

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréa de Arruda Manvailer (OAB 11564/MS) Processo 0817392-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Marcio Ribeiro - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 12/09/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeir

12/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2023, 12:37

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 12:23

Emissão da Relação

11/07/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:36

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/09/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

04/05/2023, 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2023, 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:04

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 06:19

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:14

Emissão da Relação

10/02/2023, 07:33

Juntada de Mandado

10/11/2022, 17:29

Juntada de NULL

10/11/2022, 17:28

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

05/10/2022, 13:48

Juntada de Mandado

28/09/2022, 15:10

Juntada de NULL

28/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2022, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 11:37

Prazo em Curso

15/09/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2022, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 15:22

Concedida a Medida Liminar

14/09/2022, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 03:05

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:38

Prazo em Curso

02/08/2022, 06:57

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

01/08/2022, 05:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 18:51

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:12

Informação do Sistema

18/07/2022, 10:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/07/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 10:40

Despacho

•24/04/2024, 20:18

Despacho

•26/06/2024, 16:43

Despacho

•11/07/2024, 15:35

Despacho

•29/07/2024, 13:38

Despacho

•08/08/2024, 14:02

Sentença

•03/09/2024, 15:55

Despacho

•11/09/2024, 16:42

Interlocutória

•30/09/2024, 15:09

Despacho

•08/11/2024, 14:21

Interlocutória

•31/01/2025, 17:21

Despacho

•24/09/2025, 16:03

Interlocutória

•13/10/2025, 15:31

Despacho

•12/11/2025, 17:26

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/07/2022, 18:51

Interlocutória

•14/09/2022, 15:22

Despacho

•24/04/2024, 20:18

Despacho

•26/06/2024, 16:43

Despacho

•11/07/2024, 15:35

Despacho

•29/07/2024, 13:38

Despacho

•08/08/2024, 14:02

Sentença

•03/09/2024, 15:55

Despacho

•11/09/2024, 16:42

Interlocutória

•30/09/2024, 15:09

Despacho

•08/11/2024, 14:21

Interlocutória

•31/01/2025, 17:21

Despacho

•24/09/2025, 16:03

Interlocutória

•13/10/2025, 15:31

Despacho

•12/11/2025, 17:26

Despacho

•18/12/2025, 15:20

Despacho

•26/02/2026, 14:10

Despacho

•16/03/2026, 14:02

Despacho

•16/04/2026, 15:04