Cumprimento de sentença 0800024-41.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 8.195,96

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2026, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:33

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:35

Prazo em Curso

04/11/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:32

Emissão da Relação

30/10/2025, 18:03

Documento Digitalizado

08/09/2025, 18:27

Juntada de Mandado

08/09/2025, 18:27

Juntada de NULL

08/09/2025, 18:27

Prazo em Curso

01/09/2025, 09:41

Todas as movimentações(192)

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2026, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/05/2021, 15:04

Despacho

•26/11/2021, 21:39

15/04/2026, 18:33

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:35

Prazo em Curso

04/11/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:32

Emissão da Relação

30/10/2025, 18:03

Documento Digitalizado

08/09/2025, 18:27

Juntada de Mandado

08/09/2025, 18:27

Juntada de NULL

08/09/2025, 18:27

Prazo em Curso

01/09/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 08:58

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 10:05

Prazo em Curso

24/06/2025, 12:45

Expedição de Carta.

23/06/2025, 17:55

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:28

Prazo em Curso

08/05/2025, 15:27

Prazo em Curso

06/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 08:41

Proferida decisão interlocutória

06/05/2025, 08:41

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2025, 13:47

Evolução da Classe Processual

19/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/03/2025, 11:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2025, 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/03/2025, 18:04

Prazo em Curso

12/03/2025, 05:52

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:02

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2025, 07:02

Emissão da Relação

11/03/2025, 07:01

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 07:01

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/03/2025, 20:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Nilton Centenaro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira Advogado: Gleice Brandão (OAB: 12043/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800024-41.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/05/2024, 08:31

Prazo em Curso

10/05/2024, 11:15

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

07/05/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

11/03/2024, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2024, 12:03

Proferida decisão interlocutória

25/02/2024, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:05

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira - Intimação - ADV: Gleyce Brandão (OAB 12043/MS) Processo 0800024-41.2021.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada por EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA em face de NILTON CENTENARO para o fim de condenar a parte requerida, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos desde o arbitramento (Súmula

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira - Intimação - ADV: Gleyce Brandão (OAB 12043/MS) Processo 0800024-41.2021.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada por EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA em face de NILTON CENTENARO para o fim de condenar a parte requerida, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos desde o arbitramento (Súmula

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira - Intimação - ADV: Gleyce Brandão (OAB 12043/MS) Processo 0800024-41.2021.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada por EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA em face de NILTON CENTENARO para o fim de condenar a parte requerida, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos desde o arbitramento (Súmula

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira - Intimação - ADV: Gleyce Brandão (OAB 12043/MS) Processo 0800024-41.2021.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada por EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA em face de NILTON CENTENARO para o fim de condenar a parte requerida, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos desde o arbitramento (Súmula

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira - Intimação - ADV: Gleyce Brandão (OAB 12043/MS) Processo 0800024-41.2021.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada por EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA em face de NILTON CENTENARO para o fim de condenar a parte requerida, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos desde o arbitramento (Súmula

12/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 11:59

Emissão da Relação

11/07/2023, 11:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2023, 10:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:00

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/06/2023, 17:01

Registro de Sentença

14/06/2023, 17:01

Expedição de NULL.

14/06/2023, 06:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2023, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2022, 03:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2022, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 11:00

Prazo em Curso

26/07/2022, 05:21

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:02

Emissão da Relação

25/07/2022, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 08:30

Prazo em Curso

08/07/2022, 15:27

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 14:00

Emissão da Relação

07/07/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:41

Juntada de NULL

29/03/2022, 17:48

Juntada de Mandado

29/03/2022, 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/03/2022 02:18:09, Juizado Especial Adjunto.

18/03/2022, 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2022, 14:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2022, 10:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/03/2022, 10:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2022, 20:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2022, 18:22

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:03

Prazo em Curso

07/03/2022, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:31

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 17:47

Emissão da Relação

04/03/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2022, 17:43

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/03/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

04/03/2022, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 18:54

Proferida decisão interlocutória

03/03/2022, 18:54

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 10:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2022, 13:06

Expedição de Carta.

09/02/2022, 13:04

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2022, 06:47

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2022, 18:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2022, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/02/2022, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 14:46

Emissão da Relação

04/02/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2022, 12:36

Prazo em Curso

04/02/2022, 12:35

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

01/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 16:36

Prazo em Curso

06/12/2021, 14:14

Publicado ato_publicado em 03/12/2021.

03/12/2021, 20:01

Emissão da Relação

03/12/2021, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 21:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 21:39

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2021, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2021, 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/08/2021, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

04/08/2021, 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2021, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2021, 05:33

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 06:11

Emissão da Relação

23/06/2021, 05:59

Expedição de Carta.

22/06/2021, 16:43

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2021 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

07/06/2021, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:04

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 08:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/04/2021, 12:45

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 16:07

Emissão da Relação

31/03/2021, 15:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2021, 14:49

Expedição de Carta.

31/03/2021, 14:43

Autos preparados para expedição

24/03/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 10:57

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2021 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

24/03/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 09:18

Documento Digitalizado

17/03/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2021, 13:42

Prazo em Curso

22/02/2021, 08:09

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 03:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 11:33

Emissão da Relação

19/02/2021, 11:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2021, 08:47

Expedição de Carta.

19/02/2021, 08:40

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 16:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2021 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.

29/01/2021, 16:42

Informação do Sistema

19/01/2021, 20:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/01/2021, 20:54

Documento Digitalizado

18/01/2021, 18:25

Documento Digitalizado

18/01/2021, 18:21

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 18:02

Interlocutória

•03/03/2022, 18:54

Sentença (Outras)

•14/06/2023, 06:53

Sentença

•14/06/2023, 17:01

Interlocutória

•25/02/2024, 12:03

Interlocutória

•06/05/2025, 08:41

Despacho

•15/04/2026, 18:33