Embargos de Declaração Cível 0843151-77.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

MARIA NILCE PACHECO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Réu

JAMMIL HOLANDA FREITAS

OAB/MS 28663·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

MARIA NILCE PACHECO

TERCEIRO

MARIA NILCE PACHECO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:04

Baixa Definitiva

29/11/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:05

Recebidos os autos

09/10/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:43

INCONSISTENTE

29/09/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:52

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:04

Baixa Definitiva

29/11/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:05

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 16:40

Despacho

•12/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:05

Recebidos os autos

09/10/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:43

INCONSISTENTE

29/09/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/09/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 13:42

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

23/09/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2023, 01:42

Recebidos os autos

23/09/2023, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica

23/09/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 05:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/09/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão

11/09/2023, 18:17

Juntada de #{tipo_de_documento}

11/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/08/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2023, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/08/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/08/2023, 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:06

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2023, 13:42