Cumprimento de sentença 0801910-04.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 18.250,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 19:59

Conclusos para despacho

22/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2026, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2026, 13:12

Prazo em Curso

28/01/2026, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:37

Prazo em Curso

24/11/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:21

Todas as movimentações(280)

Prazo em Curso

06/05/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 19:59

Conclusos para despacho

22/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:26

Documentos

Despacho

•09/06/2019, 16:03

Despacho

•15/07/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2026, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2026, 13:12

Prazo em Curso

28/01/2026, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:37

Prazo em Curso

24/11/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:28

Emissão da Relação

19/11/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:42

Emissão da Relação

17/11/2025, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/11/2025, 14:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/11/2025, 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de Apelação

04/11/2025, 14:23

Prazo em Curso

14/10/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

09/10/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:45

Registro de Sentença

03/10/2025, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2025, 12:41

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:04

Prazo em Curso

04/08/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

01/08/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/07/2025, 15:04

Prazo em Curso

15/07/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

11/07/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:20

Registro de Sentença

26/06/2025, 13:20

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 13:11

Conclusos para despacho

30/05/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:40

Prazo em Curso

14/04/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:49

Processo Reativado

10/04/2025, 14:49

Emissão da Relação

10/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 14:53

Retificação de Classe Processual

27/03/2025, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/03/2025, 14:48

Retificação de Classe Processual

27/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2025, 14:43

Emissão da Relação

27/03/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:11

Registro de Sentença

27/03/2025, 14:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/03/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:43

Conclusos para decisão

27/03/2025, 00:26

Documento Digitalizado

26/03/2025, 22:08

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:12

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/03/2025, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:44

Prazo em Curso

13/03/2025, 11:54

Emissão da Relação

13/03/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:42

Conclusos para decisão

12/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:17

Prazo em Curso

06/02/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0801910-04.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Intimação para ciência acerca dos documentos de fls. 1022-1023.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

05/02/2025, 07:04

Prazo em Curso

30/01/2025, 17:43

Juntada de NULL

30/01/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:14

Conclusos para decisão

30/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2024, 14:00

Emissão da Relação

30/09/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:14

Conclusos para decisão

11/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:24

Prazo em Curso

16/08/2024, 12:26

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2024, 09:51

Emissão da Relação

06/08/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2024, 20:10

Não-Acolhimento

28/07/2024, 20:05

Conclusos para decisão

17/06/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:44

Emissão da Relação

16/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:22

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 02:50

Prazo em Curso

12/12/2023, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 08:05

Prazo em Curso

10/10/2023, 17:59

Expedição de Carta.

10/10/2023, 15:55

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 08:25

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 08:01

Evolução da Classe Processual

04/09/2023, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:14

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:11

Prazo em Curso

19/07/2023, 14:47

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2023, 08:06

Emissão da Relação

14/07/2023, 08:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/06/2023, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/06/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Francisco de Assis Gonçalves dos Santos Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) POSTO ISSO, em razão de o recurso representativo da controvérsia ARE n. 1.278.713/MS (Tema 1.126) ter sido julgado e est Recurso Especial nº 0801910-04.2019.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Francisco de Assis Gonçalves dos Santos Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVE Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801910-04.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Francisco de Assis Gonçalves dos Santos Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Realizada Redistribuição do processo por V Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801910-04.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Francisco de Assis Gonçalves dos Santos Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Assim, observando que o acórdão recorrido contraria a orientação do e. STF, firmada nas liminares de reclamação, determi Recurso Especial nº 0801910-04.2019.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 14:02

Prazo em Curso

30/08/2022, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:06

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2022, 15:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2022, 07:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/04/2022, 07:04

Transitado em Julgado em data

07/04/2022, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/08/2020, 07:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/07/2020, 07:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/06/2020, 07:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/05/2020, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/04/2020, 09:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/03/2020, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2020, 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2020, 18:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2020, 07:25

Prazo em Curso

09/01/2020, 17:01

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2020, 03:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/01/2020, 03:37

Emissão da Relação

07/01/2020, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/01/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

26/12/2019, 01:44

Publicado ato_publicado em 16/12/2019.

16/12/2019, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2019, 08:17

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 22:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2019, 22:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2019, 22:51

Emissão da Relação

15/12/2019, 22:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 07:22

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 07:22

Registro de Sentença

10/12/2019, 07:22

Julgado procedente o pedido

10/12/2019, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/12/2019, 08:28

Conclusos para julgamento

08/11/2019, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2019, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 15:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/11/2019, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 01:55

Prazo em Curso

21/10/2019, 14:54

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2019, 08:41

Emissão da Relação

15/10/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2019, 16:49

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2019, 16:01

Prazo em Curso

09/10/2019, 16:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/10/2019, 08:34

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2019, 09:20

Emissão da Relação

01/10/2019, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 17:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/09/2019, 08:23

Prazo em Curso

22/08/2019, 16:27

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 23:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2019, 16:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2019, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2019, 16:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2019, 16:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2019, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2019, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2019, 15:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2019, 15:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2019, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2019, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2019, 15:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2019, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 17:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/08/2019, 16:59

Expedição de Carta.

19/08/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2019, 16:48

Emissão da Relação

19/08/2019, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 12:44

Conclusos para despacho

09/08/2019, 12:30

Conclusos para despacho

09/08/2019, 08:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2019, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 16:35

Prazo em Curso

22/07/2019, 16:51

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2019, 08:38

Emissão da Relação

18/07/2019, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 14:05

Conclusos para despacho

15/07/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 06:49

Prazo em Curso

14/06/2019, 16:47

Publicado ato_publicado em 12/06/2019.

12/06/2019, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 08:19

Emissão da Relação

11/06/2019, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2019, 16:03

Conclusos para despacho

07/06/2019, 14:55

Conclusos para despacho

07/06/2019, 12:48

Informação do Sistema

06/06/2019, 13:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/06/2019, 13:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/06/2019, 12:57

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 12:56

Despacho

•09/08/2019, 12:44

Sentença

•10/12/2019, 07:22

Despacho

•15/06/2022, 18:57

Despacho

•20/06/2023, 08:31

Acórdão

•20/06/2023, 08:31

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2023, 08:34

Despacho

•20/06/2023, 09:17

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2023, 09:33

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2023, 09:33

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2023, 09:33

Acórdão

•20/06/2023, 09:33

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2023, 09:34

Despacho

•20/06/2023, 09:39

Todos os documentos(28)

Despacho

•09/06/2019, 16:03

Despacho

•15/07/2019, 14:05

Despacho

•09/08/2019, 12:44

Sentença

•10/12/2019, 07:22

Despacho

•15/06/2022, 18:57

Despacho

•20/06/2023, 08:31

Acórdão

•20/06/2023, 08:31

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2023, 08:34

Despacho

•20/06/2023, 09:17

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2023, 09:33

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2023, 09:33

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2023, 09:33

Acórdão

•20/06/2023, 09:33

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2023, 09:34

Despacho

•20/06/2023, 09:39

Despacho

•20/06/2023, 09:39

Despacho

•20/06/2023, 09:39

Despacho

•18/08/2023, 08:22

Despacho

•23/04/2024, 14:58

Interlocutória

•28/07/2024, 20:10

Despacho

•18/09/2024, 11:15

Despacho

•16/12/2024, 11:49

Despacho

•12/03/2025, 16:42

Interlocutória

•15/03/2025, 11:15

Sentença

•27/03/2025, 14:10

Sentença

•26/06/2025, 13:20

Sentença

•03/10/2025, 12:45

Despacho

•04/05/2026, 20:04