Procedimento Comum Cível 0808575-82.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 93.550,68

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 15:35

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:37

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.

18/06/2024, 14:13

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:13

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:59

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 15:35

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:38

Documentos

Interlocutória

•18/03/2022, 16:24

Interlocutória

•12/04/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:37

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.

18/06/2024, 14:13

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:13

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 18:02

Recebidos os autos

06/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:05

Transitado em Julgado em #{data}

11/04/2024, 17:05

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:23

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:52

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2024, 14:50

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:23

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Raffael Lucas Santos Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Advogado: Alex Rodrigues Ales (OAB: 17596/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - POLÍTICA DE COTAS - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808575-82.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Raffael Lucas Santos Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Advogado: Alex Rodrigues Ales (OAB: 17596/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0808575-82.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Raffael Lucas Santos Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Advogado: Alex Rodrigues Ales (OAB: 17596/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/1 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808575-82.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raffael Lucas Santos Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Advogado: Alex Rodrigues Ales (OAB: 17596/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - JUSTIÇA GRATUITA - PEDI Acórdão - Apelação Cível nº 0808575-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raffael Lucas Santos Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Município: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Tendo em vista a preliminar suscitada em contrarrazões, referente ao pedido de justiça gratuita, diga o apelante no prazo de 10 dias Apelação Cível nº 0808575-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raffael Lucas Santos Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Município: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamen Acórdão - Apelação Cível nº 0808575-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/07/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/07/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:41

Recebidos os autos

11/05/2023, 07:46

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2023, 17:47

Juntada de Ofício

21/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:51

Recebidos os autos

15/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:12

Recebidos os autos

07/02/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:23

Julgado improcedente o pedido

07/02/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 00:09

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:11

Recebidos os autos

30/11/2022, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:44

Recebidos os autos

05/10/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 15:00

Juntada de Ofício

04/10/2022, 16:34

Conclusos para despacho

04/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de Réplica

03/08/2022, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

12/07/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:23

Expedição de Carta.

10/05/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:19

Recebidos os autos

12/04/2022, 14:21

Decisão ou Despacho

12/04/2022, 14:21

Conclusos para decisão

07/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2022, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:18

Recebidos os autos

18/03/2022, 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2022, 16:24

Conclusos para decisão

17/03/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:02

INCONSISTENTE

16/03/2022, 14:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

16/03/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:51

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 18:35

Despacho

•05/10/2022, 15:00

Sentença

•07/02/2023, 14:22

Despacho

•09/04/2024, 15:23

Interlocutória

•18/06/2024, 14:13