Apelação / Remessa Necessária 0822800-10.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

L M PEREIRA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR

OAB/GO 45439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

03/12/2025, 12:11

Processo Dependente Cadastrado

02/10/2023, 10:53

Incidente em Processamento

13/09/2023, 16:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/08/2023, 09:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/08/2023, 09:44

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/08/2023, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:12

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:11

Prazo em Curso

18/08/2023, 11:52

Certidão

18/08/2023, 11:52

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:52

Certidão

18/08/2023, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2023, 11:52

Todas as movimentações(69)

Incidente em Processamento

03/12/2025, 12:11

Processo Dependente Cadastrado

02/10/2023, 10:53

Incidente em Processamento

13/09/2023, 16:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/08/2023, 09:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2023, 16:37

Despacho

•18/07/2023, 17:32

28/08/2023, 09:44

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/08/2023, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:12

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:11

Prazo em Curso

18/08/2023, 11:52

Certidão

18/08/2023, 11:52

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:52

Certidão

18/08/2023, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2023, 11:52

Certidão de Publicação - DJE

18/08/2023, 02:21

Publicação

18/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/08/2023, 11:32

Provimento

16/08/2023, 18:15

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

16/08/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2023, 16:24

Julgado

15/08/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

15/08/2023, 14:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/08/2023, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2023, 17:23

Expedição de Relatório

10/08/2023, 17:22

Certidão

09/08/2023, 10:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/08/2023, 11:46

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/08/2023, 11:46

Certidão

08/08/2023, 10:13

Publicação

04/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para 03/08/2023 11:35:11 local.

03/08/2023, 11:35

Remessa à Imprensa Oficial

03/08/2023, 10:58

Inclusão em Pauta

03/08/2023, 08:53

Conclusos para decisão

24/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/07/2023, 16:51

Certidão de Publicação - DJE

20/07/2023, 02:50

Publicação

20/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/07/2023, 07:01

Certidão

18/07/2023, 17:37

Juntada de Certidão

18/07/2023, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:32

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:09

Processo Sobrestado Desarquivado

18/07/2023, 14:08

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/07/2023, 22:36

Prazo em Curso

14/07/2023, 14:19

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2023, 02:55

Publicação

14/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/07/2023, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2023, 16:59

Processo sobrestado - Recurso Repetitivo

12/07/2023, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2023, 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

12/07/2023, 16:37

Certidão de Publicação - DJE

12/07/2023, 01:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

12/07/2023, 01:55

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/07/2023, 01:55

Publicação

12/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2023, 14:02

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 13:45

Processo Cadastrado

11/07/2023, 13:40

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

11/07/2023, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2023, 12:00

Acórdão

•16/08/2023, 18:15