Execução Fiscal 0050305-39.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2004

Valor da Causa

R$ 27.488,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 12:56

Emissão da Relação

03/07/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/05/2024, 17:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/05/2024, 17:38

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:01

Documentos

Despacho

•25/03/2013, 09:43

Despacho

•19/11/2018, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 12:56

Emissão da Relação

03/07/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/05/2024, 17:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/05/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Aldo Leandro de São José Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0050305-39.2004.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

05/04/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Aldo Leandro de São José Agravo em Recurso Especial nº 0050305-39.2004.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 23/35 do sequencial n. 5000

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Aldo Leandro de São José Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões a este recurso, cuja publicação ocorreu em 29/08/2023 (fl. 18). Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, voltem os autos conclusos para o juízo de admi Recurso Especial nº 0050305-39.2004.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Aldo Leandro de São José POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0050305-39.2004.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Aldo Leandro de São José Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0050305-39.2004.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Aldo Leandro de São José Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0050305-39.2004.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Aldo Leandro de São José EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0050305-39.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Aldo Leandro de São José Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a es Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0050305-39.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Aldo Leandro de São José EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA À INTIMAÇÃO PESS Acórdão - Apelação Cível nº 0050305-39.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Aldo Leandro de São José Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0050305-39.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2023, 13:21

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:11

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de Apelação

25/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:25

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 16:33

Emissão da Relação

08/05/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 16:12

Registro de Sentença

10/04/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2022.

09/12/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:23

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 20:38

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 20:35

Prazo em Curso

05/09/2022, 21:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:27

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:02

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 14:40

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 06:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2022, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:30

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 09:54

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2021, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2020, 20:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2019.

14/02/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 01:16

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 12:26

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2018, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 07:46

Conclusos para despacho

01/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/02/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

01/07/2005, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

14/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 10:44

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:54

Despacho

•05/09/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:23

Sentença

•10/04/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:33

Despacho

•20/06/2023, 17:11

Acórdão

•21/05/2024, 17:31

Despacho

•21/05/2024, 17:31

Decisão Monocrática Terminativa

•21/05/2024, 17:31

Decisão Monocrática Terminativa

•21/05/2024, 17:31

Despacho

•25/06/2024, 11:57

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/03/2013, 09:43

Despacho

•19/11/2018, 07:46

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 10:44

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:54

Despacho

•05/09/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:23

Sentença

•10/04/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:33

Despacho

•20/06/2023, 17:11

Acórdão

•21/05/2024, 17:31

Despacho

•21/05/2024, 17:31

Decisão Monocrática Terminativa

•21/05/2024, 17:31

Decisão Monocrática Terminativa

•21/05/2024, 17:31

Despacho

•25/06/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:00