Embargos de Declaração Cível 0804946-03.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Autor

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 65670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 14:01

Transitado em Julgado em #{data}

10/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:06

Recebidos os autos

26/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 22:01

INCONSISTENTE

15/03/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:33

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 14:01

Transitado em Julgado em #{data}

10/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:06

Recebidos os autos

26/03/2024, 01:06

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 17:15

Acórdão

•14/03/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 22:01

INCONSISTENTE

15/03/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/03/2024, 12:19

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2024, 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:01

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:53