Apelação / Remessa Necessária 0804946-03.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.043,93

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Autor

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 65670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:53

Registrado para #{motivos_de_registro}

19/01/2024, 08:55

Recebidos os autos

07/01/2024, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2024, 02:56

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 02:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 09:42

Todas as movimentações(38)

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:01

Documentos

Acórdão

•14/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:53

Registrado para #{motivos_de_registro}

19/01/2024, 08:55

Recebidos os autos

07/01/2024, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2024, 02:56

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 02:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/12/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 04:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2023, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:01

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:46

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 10:33