Embargos de Declaração Cível 0825900-12.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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VINÍCIUS MATTOS FELÍCIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 23:05

Recebidos os autos

27/09/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 18:22

Recebidos os autos

20/09/2022, 18:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/09/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:07

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2022, 08:30

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 23:05

Recebidos os autos

27/09/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 22:03

Documentos

Acórdão

•18/09/2022, 16:02

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Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 18:22

Recebidos os autos

20/09/2022, 18:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/09/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:07

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

18/09/2022, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 03:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2022, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2022, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/09/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 10:33

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 10:17