Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803339-15.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 27.885,11
Órgão julgador
6ª Vara Cível
Processos relacionados
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2025, 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2025, 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2025, 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2025, 02:16
Arquivado Provisoriamente
21/08/2025, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 19:30
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
11/07/2025, 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025, 07:50
Emissão da Relação
09/07/2025, 16:26
Juntada de Ofício
25/06/2025, 17:16
Informação do Sistema
28/05/2025, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 12:00
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025, 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 13:31
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025, 07:53
Ver todas as movimentações (177)
Todas as movimentações
(177)
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2025, 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2025, 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2025, 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2025, 02:16
Arquivado Provisoriamente
21/08/2025, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 19:30
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
11/07/2025, 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025, 07:50
Emissão da Relação
09/07/2025, 16:26
Juntada de Ofício
25/06/2025, 17:16
Informação do Sistema
28/05/2025, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 12:00
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025, 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 13:31
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025, 07:53
Prazo em Curso
12/05/2025, 16:07
Emissão da Relação
12/05/2025, 16:05
Expedição de precatório/rpv
12/05/2025, 16:03
Expedição em análise para assinatura
09/05/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 17:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
09/05/2025, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 19:30
Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025, 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025, 07:52
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 11:22
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 11:21
Prazo em Curso
08/04/2025, 11:18
Emissão da Relação
08/04/2025, 11:16
Documento Digitalizado
08/04/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 11:12
Autos preparados para expedição
27/11/2024, 09:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024, 00:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024, 10:33
Prazo em Curso
07/10/2024, 14:54
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 14:53
Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024, 02:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS) Processo 0803339-15.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amanda Fujii Geld - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com o silêncio do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 537 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução - f. 527/529 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023. Em consequência, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça (CPC/15, art. 535, § 3°, I), observando as regras do precatório eletrônico e aguardando comunicação de seu cumprimento, em arquivo provisório. Às providências.
07/10/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024, 07:49
Emissão da Relação
03/10/2024, 17:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/10/2024, 18:21
Homologado cálculo
02/10/2024, 18:21
Conclusos para despacho
01/10/2024, 15:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.
01/10/2024, 15:04
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 15:08
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 15:06
Evolução da Classe Processual
02/07/2024, 15:05
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 15:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024, 16:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/07/2024, 16:53
Conclusos para despacho
28/06/2024, 17:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.
28/06/2024, 02:41
Prazo em Curso
19/06/2024, 14:28
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/06/2024, 15:33
Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024, 02:07
Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024, 07:49
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 19:26
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 19:25
Emissão da Relação
07/06/2024, 19:00
Transitado em Julgado em data
07/06/2024, 18:59
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/05/2024, 12:31
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/05/2024, 12:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Amanda Fujii Geld Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NÃO CONHECIDO PORQUANTO NÃO LEVADO AO JUÍZO SINGULAR - IN Acórdão - Apelação Cível nº 0803339-15.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
02/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Amanda Fujii Geld Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803339-15.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):
27/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Amanda Fujii Geld Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803339-15.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):
27/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Amanda Fujii Geld Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) À P.G.J. Apelação Cível nº 0803339-15.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
25/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Amanda Fujii Geld Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as pa Acórdão - Apelação Cível nº 0803339-15.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
25/03/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/03/2024, 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/03/2024, 10:57
Prazo em Curso
26/02/2024, 12:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/02/2024, 00:37
Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2024, 08:30
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 12:01
Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 11:54
Juntada de Ofício
05/02/2024, 14:08
Prazo em Curso
15/01/2024, 14:03
Juntada de Petição de Apelação
11/12/2023, 16:30
Juntada de Ofício
11/12/2023, 15:03
Documento Digitalizado
07/12/2023, 16:09
Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023, 02:08
Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2023, 07:50
Autos preparados para expedição
30/11/2023, 13:18
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 13:15
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 13:14
Autos preparados para expedição
30/11/2023, 13:13
Emissão da Relação
30/11/2023, 13:11
Documento Digitalizado
30/11/2023, 13:10
Expedição de Ofício.
29/11/2023, 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2023, 14:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/11/2023, 13:24
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023, 13:24
Conclusos para despacho
28/11/2023, 08:11
Juntada de Ofício
27/11/2023, 15:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/11/2023, 13:16
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 13:16
Julgado improcedente o pedido
27/11/2023, 13:16
Registro de Sentença
27/11/2023, 13:16
Informação do Sistema
24/11/2023, 17:18
Conclusos para julgamento
23/11/2023, 10:39
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/11/2023, 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 17:33
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/11/2023, 14:30
Manifestação do Ministério Público
22/11/2023, 14:30
Expedição de Certidão.
18/11/2023, 00:15
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 12:15
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 12:15
Autos entregues em carga ao Promotor
08/11/2023, 12:15
Juntada de Informações
08/11/2023, 08:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/11/2023, 14:27
Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023, 02:07
Relação encaminhada ao D.J.
02/11/2023, 07:49
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 15:41
Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 15:40
Emissão da Relação
01/11/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 13:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2023, 13:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/11/2023, 13:16
Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2023, 13:16
Conclusos para despacho
23/10/2023, 13:25
Conclusos para despacho
20/10/2023, 17:01
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/10/2023, 13:49
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/10/2023, 13:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Amanda Fujii Geld Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA INICIAL, POR AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO(A) IMPETRANTE - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - MATÉRIA DE MÉRITO Acórdão - Apelação Cível nº 0803339-15.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
21/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Amanda Fujii Geld Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) À PGJ, para o parecer. Apelação Cível nº 0803339-15.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
21/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Amanda Fujii Geld Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0803339-15.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
12/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Amanda Fujii Geld Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0803339-15.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
12/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/07/2023, 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/07/2023, 11:04
Prazo em Curso
03/07/2023, 08:13
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/06/2023, 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 16:31
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/06/2023, 18:32
Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2023, 10:02
Prazo em Curso
23/06/2023, 07:25
Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
23/06/2023, 02:08
Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2023, 07:50
Emissão da Relação
21/06/2023, 10:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/05/2023, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023, 16:42
Conclusos para despacho
19/05/2023, 13:10
Juntada de Petição de Apelação
16/05/2023, 22:00
Prazo em Curso
09/05/2023, 14:14
Publicado ato_publicado em 09/05/2023.
09/05/2023, 02:13
Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2023, 07:50
Emissão da Relação
05/05/2023, 12:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/05/2023, 17:23
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 17:23
Indeferida a petição inicial
04/05/2023, 17:23
Registro de Sentença
04/05/2023, 17:23
Conclusos para despacho
03/05/2023, 13:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/05/2023, 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023, 18:30
Prazo em Curso
10/04/2023, 09:55
Publicado ato_publicado em 06/04/2023.
06/04/2023, 02:16
Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2023, 07:52
Emissão da Relação
04/04/2023, 18:16
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/04/2023, 18:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/04/2023, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023, 16:27
Conclusos para despacho
04/04/2023, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023, 08:01
Prazo em Curso
03/04/2023, 08:00
Publicado ato_publicado em 31/03/2023.
31/03/2023, 02:15
Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2023, 07:51
Emissão da Relação
29/03/2023, 17:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/03/2023, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023, 17:05
Conclusos para decisão
29/03/2023, 12:48
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/03/2023, 12:03
Informação do Sistema
28/03/2023, 14:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/03/2023, 14:09
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/03/2023, 13:50
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/03/2023, 13:50
Distribuído por sorteio
28/03/2023, 13:50
Documentos
Despacho
•
29/03/2023, 17:05
Despacho
•
04/04/2023, 16:27
Sentença
•
04/05/2023, 17:23
Despacho
•
19/05/2023, 16:42
Interlocutória
•
01/11/2023, 13:16
Sentença
•
27/11/2023, 13:16
Despacho
•
29/11/2023, 13:24
Despacho
•
01/07/2024, 16:53
Interlocutória
•
02/10/2024, 18:21