Agravo de Instrumento 1412492-29.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.888,45

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIS PICCOLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 15:13

Baixa Definitiva

09/08/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 15:12

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 10:18

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/07/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Flavio Luis Piccolo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO - EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS - DESNECESSIDADE - PREVISÃO NO CPC - VOLUME PROCESSUAL QUE NÃO RESTRIN Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1412492-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

18/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 15:13

Baixa Definitiva

09/08/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 15:12

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 10:18

Documentos

Acórdão

•17/07/2023, 11:07

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/07/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Flavio Luis Piccolo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO - EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS - DESNECESSIDADE - PREVISÃO NO CPC - VOLUME PROCESSUAL QUE NÃO RESTRIN Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1412492-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

17/07/2023, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 13:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/07/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Flavio Luis Piccolo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1412492-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Flavio Luis Piccolo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1412492-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

12/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:31

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:24