Execução Fiscal 0910559-12.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.469,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ATHANASIO GODOY LOUREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:41

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:40

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:37

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:04

Emissão da Relação

20/10/2023, 12:52

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:50

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 14:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:41

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:41

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:40

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:37

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:04

Emissão da Relação

20/10/2023, 12:52

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:50

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 14:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Athanasio Godoy Loureiro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E N Acórdão - Apelação Cível nº 0910559-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Athanasio Godoy Loureiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0910559-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Athanasio Godoy Loureiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0910559-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2023, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2023, 11:29

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:12

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 11:04

Emissão da Relação

14/06/2023, 10:59

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2023, 20:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/05/2023, 09:13

Registro de Sentença

11/05/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:06

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:15

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:23

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:08

Prazo em Curso

19/08/2022, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 04:18

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 14:32

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/03/2022, 14:10

Expedição em análise para assinatura

30/03/2022, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 14:51

Despacho

•18/09/2022, 07:23

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:06

Sentença

•11/05/2023, 09:13

Despacho

•20/06/2023, 17:12

Despacho

•17/10/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:40