Procedimento Comum Cível 0800380-28.2021.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 14.616,20

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:28

Transitado em Julgado em data

14/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2025, 11:55

Emissão da Relação

02/07/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:15

Registro de Sentença

26/06/2025, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 03:38

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:28

Transitado em Julgado em data

14/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:10

Documentos

Despacho

•04/11/2021, 11:34

Sentença

•25/10/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2025, 11:55

Emissão da Relação

02/07/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:15

Registro de Sentença

26/06/2025, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 03:38

Prazo em Curso

11/03/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

10/03/2025, 07:45

Documento Digitalizado

10/03/2025, 07:42

Documento Digitalizado

10/03/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:09

Prazo em Curso

27/01/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:01

Documento Digitalizado

27/01/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 16:35

Prazo em Curso

10/01/2025, 14:16

Documento Digitalizado

10/01/2025, 14:16

Documento Digitalizado

10/01/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2025, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Analina Dias Correia - Fica a parte autora intimada, para manifestar no prazo de 05 dias, sobre o preenchimento das requisições, nos termos do art.7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ. Bem como, para proceder o cadastro do NIT e dados bancários junto ao sistema SAPRE, para que seja possível finalizr o cadastro dos mesmos.. Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800380-28.2021.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

26/08/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2024, 18:10

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 18:09

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:19

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/06/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:08

Emissão da Relação

17/06/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:22

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:04

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2024, 14:50

Emissão da Relação

10/04/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 12:02

Proferida decisão interlocutória

29/01/2024, 12:01

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 09:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/11/2023, 12:35

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

10/11/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:58

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Analina Dias Correia Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS E NULIDADE DE CONTRATO C/C COBRANÇA - CO Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800380-28.2021.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedro Gomes

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Analina Dias Correia Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgame Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800380-28.2021.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedro Gomes

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Analina Dias Correia Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgame Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800380-28.2021.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedro Gomes

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 14:26

Prazo em Curso

27/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2023, 16:25

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 08:19

Emissão da Relação

30/01/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:46

Registro de Sentença

25/10/2022, 10:46

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2022, 10:46

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 01:20

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2022, 18:03

Emissão da Relação

16/08/2022, 18:02

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2022, 16:20

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

20/06/2022, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:15

Expedição de Carta.

02/02/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2022, 13:12

Expedição de Carta.

10/12/2021, 14:59

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:34

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:20

Redistribuição de Processo - Saída

03/11/2021, 09:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/11/2021, 09:03

Informação do Sistema

30/10/2021, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2021, 11:51

Distribuído por sorteio

30/10/2021, 11:31

Interlocutória

•29/01/2024, 12:02

Despacho

•13/05/2024, 13:22

Despacho

•09/08/2024, 14:19

Sentença

•26/06/2025, 16:15