Cumprimento de sentença 0807673-37.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 02:52

Arquivado Provisoriamente

18/02/2025, 16:55

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:54

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Bruno Maia de Oliveira (OAB 10798/MS) Processo 0807673-37.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Considerando a quitação integral do parcelamento pela executada Giovanna Araújo Felix Maravieski, conforme informado pela exequente, declaro extinta a presente execução quanto à sua cota-parte, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Quanto ao executado Marcos Oliveira França, mantenho a suspensão do feito, nos termos do art. 922 do CPC, aguardando o integral cumprimento do parcelamento, com término previsto para 26/04/2025.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:41

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:37

Decisão ou Despacho

05/12/2024, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2024, 12:57

Processo Desarquivado

21/10/2024, 12:56

Processo Desarquivado

21/10/2024, 12:55

Todas as movimentações(107)

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 02:52

Arquivado Provisoriamente

18/02/2025, 16:55

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:54

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 15:09

Documentos

Despacho

•18/03/2019, 14:11

Despacho

•20/03/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Bruno Maia de Oliveira (OAB 10798/MS) Processo 0807673-37.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Considerando a quitação integral do parcelamento pela executada Giovanna Araújo Felix Maravieski, conforme informado pela exequente, declaro extinta a presente execução quanto à sua cota-parte, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Quanto ao executado Marcos Oliveira França, mantenho a suspensão do feito, nos termos do art. 922 do CPC, aguardando o integral cumprimento do parcelamento, com término previsto para 26/04/2025.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:41

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:37

Decisão ou Despacho

05/12/2024, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2024, 12:57

Processo Desarquivado

21/10/2024, 12:56

Processo Desarquivado

21/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 01:05

Arquivado Provisoriamente

09/09/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Bruno Maia de Oliveira (OAB 10798/MS) Processo 0807673-37.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Nos termos pleiteados às f. 1460/1461, suspendo o feito pelo prazo de 11 (onze) meses, até o cumprimento do acordo celebrado entre as partes.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2024, 23:23

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:01

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:17

Decisão ou Despacho

06/08/2024, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de parte

09/05/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:01

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2024, 17:59

Evolução da Classe Processual

12/04/2024, 17:56

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

12/01/2024, 09:53

Juntada de Petição de tipo

15/12/2023, 09:20

Juntada de Petição de tipo

30/11/2023, 17:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2023, 21:41

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 10:50

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 10:50

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/11/2023, 10:50

Recebidos os autos

25/09/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2023, 15:27

Recebidos os autos

11/09/2023, 10:43

Recebidos os autos

11/09/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Bruno Trombini Puia Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Recorrido: Edna Yoshico Asato Kanasiro Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Recorrido: Giovanna Araújo Felix Advogado: Bruno Maia de Oliveira Recurso Extraordinário nº 0807673-37.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelada: Edna Yoshico Asato Kanasiro Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelado: Bruno Trombini Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0807673-37.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Bruno Trombini Puia Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Recorrido: Edna Yoshico Asato Kanasiro Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Recorrido: Giovanna Araújo Felix Advogado: Bruno Maia de Oliveira Recurso Extraordinário nº 0807673-37.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/10/2020, 16:48

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2020, 16:48

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de tipo

16/09/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 11:05

Recebidos os autos

06/05/2020, 18:01

Juntada de Petição de tipo

06/05/2020, 18:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2020, 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2020, 05:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 08:11

Expedição de tipo de documento.

26/03/2020, 17:29

Expedição de tipo de documento.

26/03/2020, 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/03/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 17:28

Recebidos os autos

26/03/2020, 14:59

Expedição de tipo de documento.

26/03/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2020, 16:40

Expedição de tipo de documento.

03/06/2019, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2019, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2019, 14:29

Juntada de Petição de tipo

30/05/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 18:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2019, 22:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 18:19

Recebidos os autos

30/04/2019, 12:35

Juntada de Petição de tipo

30/04/2019, 12:35

Expedição de tipo de documento.

27/03/2019, 14:43

Expedição de tipo de documento.

27/03/2019, 13:22

Expedição de tipo de documento.

27/03/2019, 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2019, 13:21

Recebidos os autos

20/03/2019, 18:08

Determinada Requisição de Informações

20/03/2019, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2019, 13:04

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2019, 18:51

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2019, 16:22

Recebidos os autos

18/03/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 12:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/03/2019, 11:50

Expedição de tipo de documento.

15/03/2019, 11:50

Realizado cálculo de custas

15/03/2019, 11:48

Realizado cálculo de custas

15/03/2019, 11:48

Distribuído por tipo

15/03/2019, 11:48

Sentença

•26/03/2020, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 15:22

Despacho

•11/09/2023, 10:07

Acórdão

•11/09/2023, 10:07

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2023, 10:08

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2023, 10:08

Acórdão

•11/09/2023, 10:08

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2023, 10:08

Despacho

•11/09/2023, 10:08

Acórdão

•11/09/2023, 10:09

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2023, 10:09

Despacho

•11/09/2023, 10:09

Despacho

•11/09/2023, 10:09

Todos os documentos(21)

Despacho

•18/03/2019, 14:11

Despacho

•20/03/2019, 18:08

Sentença

•26/03/2020, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 15:22

Despacho

•11/09/2023, 10:07

Acórdão

•11/09/2023, 10:07

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2023, 10:08

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2023, 10:08

Acórdão

•11/09/2023, 10:08

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2023, 10:08

Despacho

•11/09/2023, 10:08

Acórdão

•11/09/2023, 10:09

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2023, 10:09

Despacho

•11/09/2023, 10:09

Despacho

•11/09/2023, 10:09

Despacho

•11/09/2023, 10:09

Acórdão

•11/09/2023, 10:09

Despacho

•25/09/2023, 18:02

Despacho

•25/03/2024, 17:53

Interlocutória

•06/08/2024, 16:17

Interlocutória

•05/12/2024, 15:37