Procedimento Comum Cível 0801173-67.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.316,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

NELSON PEREIRA BRITO

CPF

Autor

ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

ODETE NUNES COELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA

OAB/MS 21904·CPF·Representa: Autor

JEAN JUNIOR NUNES

OAB/MS 14082·CPF·Representa: Autor

JOÃO VITOR CONTI PARRON

OAB/SP 429366·CPF·Representa: Réu

DANIEL COLNAGO RODRIGUES

OAB/SP 301591·Representa: Réu

MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS

OAB/SP 428892·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 22:52

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:00

Conclusos para despacho

03/12/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:33

Recebidos os autos

22/08/2023, 12:58

Recebidos os autos

22/08/2023, 12:58

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2023, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nelson Pereira Brito Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogado: João Vitor Conti Parron (OAB: 429366/SP) Advogado: Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB: 301591/SP) Advogada: Monique Bevilacqua Silva San Acórdão - Apelação Cível nº 0801173-67.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

28/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 22:52

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:00

Conclusos para despacho

03/12/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:42

Documentos

Interlocutória

•27/03/2020, 14:35

Interlocutória

•06/04/2020, 14:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:33

Recebidos os autos

22/08/2023, 12:58

Recebidos os autos

22/08/2023, 12:58

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2023, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nelson Pereira Brito Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogado: João Vitor Conti Parron (OAB: 429366/SP) Advogado: Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB: 301591/SP) Advogada: Monique Bevilacqua Silva San Acórdão - Apelação Cível nº 0801173-67.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nelson Pereira Brito Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogado: João Vitor Conti Parron (OAB: 429366/SP) Advogado: Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB: 301591/SP) Advogada: Monique Bevilacqua Silva San Acórdão - Apelação Cível nº 0801173-67.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

06/07/2023, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2023, 18:38

Juntada de Petição de Apelação

29/06/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:19

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:11

Julgado improcedente o pedido

23/06/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:00

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:14

Conclusos para despacho

01/06/2023, 18:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:30

Recebidos os autos

24/04/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:44

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2023.

01/04/2023, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:12

Recebidos os autos

03/10/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:11

Conclusos para despacho

03/10/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 06:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:02

Recebidos os autos

16/08/2022, 14:50

Decisão ou Despacho

16/08/2022, 14:50

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2022.

10/08/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 00:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2022, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 19:55

Juntada de Informações

12/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 01:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:42

Expedição de Carta precatória.

23/06/2020, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 10:48

Recebidos os autos

12/05/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 14:21

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2020, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2020.

13/04/2020, 21:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 15:09

Expedição de Carta.

08/04/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 08:40

Recebidos os autos

06/04/2020, 14:30

Decisão ou Despacho

06/04/2020, 14:30

Conclusos para despacho

06/04/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2020.

31/03/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 14:02

Recebidos os autos

27/03/2020, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2020, 14:35

Conclusos para despacho

27/03/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/03/2020, 14:40

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 14:39

Despacho

•12/05/2020, 14:21

Interlocutória

•16/08/2022, 14:50

Despacho

•03/10/2022, 14:11

Despacho

•24/04/2023, 15:44

Despacho

•01/06/2023, 18:14

Sentença

•23/06/2023, 14:11

Despacho

•04/12/2023, 17:00