Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802463-22.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 18.113,72

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:10

Remetidos os Autos para destino.

09/06/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 06:46

Expedição de tipo de documento.

09/06/2025, 06:45

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 06:45

Recebidos os autos

16/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:36

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 12:36

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 13:32

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:03

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:10

Remetidos os Autos para destino.

09/06/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 06:46

Documentos

Despacho

•22/10/2021, 16:15

Interlocutória

•24/01/2022, 14:32

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legal

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Expedição de tipo de documento.

09/06/2025, 06:45

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 06:45

Recebidos os autos

16/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:36

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 12:36

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 13:32

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:03

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 16:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 04:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:09

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:01

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:24

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 17:34

Recebidos os autos

01/11/2024, 18:34

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802463-22.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thiago dos Santos Silveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:11

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 14:10

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/10/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:09

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:17

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 10:36

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2024, 10:35

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:22

Decisão ou Despacho

31/07/2024, 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 18:30

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:30

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 08:11

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/06/2024, 08:11

Evolução da Classe Processual

17/06/2024, 08:10

Recebidos os autos

17/06/2024, 08:09

Recebidos os autos

13/06/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2024, 16:22

Evolução da Classe Processual

06/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 16:03

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 13:26

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2024, 13:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:05

Transitado em Julgado em data

21/05/2024, 08:52

Recebidos os autos

10/05/2024, 12:59

Recebidos os autos

10/05/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thiago dos Santos Silveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recurso Inominado Cível nº 0802463-22.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Ante o exposto, à luz do art. 932, III, do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto re

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thiago dos Santos Silveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recurso Inominado Cível nº 0802463-22.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Ante o exposto, à luz do art. 932, III, do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto re

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thiago dos Santos Silveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recurso Inominado Cível nº 0802463-22.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em quinze dias, manifestar-se acerca do petitório de

19/12/2022, 00:00

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 08:56

Remetidos os Autos para destino.

01/08/2022, 08:56

Remetidos os Autos para destino.

01/08/2022, 08:56

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 08:48

Recebidos os autos

20/07/2022, 11:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/07/2022, 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2022, 14:46

Juntada de Petição de tipo

11/07/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 08:51

Juntada de Petição de tipo

05/06/2022, 10:00

Expedição de tipo de documento.

27/05/2022, 00:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:10

Expedição de tipo de documento.

17/05/2022, 10:03

Expedição de tipo de documento.

17/05/2022, 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/05/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:02

Expedição de tipo de documento.

05/05/2022, 14:36

Homologada a Transação

05/05/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:35

Expedição de tipo de documento.

29/04/2022, 20:30

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2022, 11:33

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2022, 10:16

Recebidos os autos

23/02/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2022, 13:21

Remetidos os Autos para destino.

16/02/2022, 13:14

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 13:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:09

Recebidos os autos

24/01/2022, 14:32

Declarada incompetência

24/01/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 01:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 00:51

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2021, 08:53

Juntada de Petição de tipo

10/12/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 12:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 15:05

Recebidos os autos

16/11/2021, 16:39

Juntada de Petição de tipo

16/11/2021, 16:39

Expedição de tipo de documento.

06/11/2021, 00:04

Expedição de tipo de documento.

27/10/2021, 10:10

Expedição de tipo de documento.

27/10/2021, 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/10/2021, 10:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 10:36

Determinada Requisição de Informações

22/10/2021, 16:15

Recebidos os autos

22/10/2021, 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

21/10/2021, 15:15

Distribuído por tipo

21/10/2021, 15:05

Despacho

•23/02/2022, 14:08

Sentença (Outras)

•29/04/2022, 20:30

Sentença

•05/05/2022, 14:35

Interlocutória

•20/07/2022, 11:03

Despacho

•13/06/2024, 10:23

Interlocutória

•31/07/2024, 16:22

Sentença

•14/04/2025, 16:03