Embargos de Declaração Cível 1405630-76.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Direta de Inconstitucionalidade · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APROM - MS

CNPJ

Reu

CAMARA LEGISLATIVA DO MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN

OAB/MS 12166·CPF·Representa: Autor

RICARDO MACENA DE FREITAS

OAB/MS 12589·Representa: Autor

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA

OAB/MS 2519·CPF·Representa: Autor

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO

OAB/MS 7142·Representa: Réu

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN

OAB/MS 12166·CPF·Representa: Autor

RICARDO MACENA DE FREITAS

OAB/MS 12589·Representa: Autor

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA

OAB/MS 2519·CPF·Representa: Autor

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO

OAB/MS 7142·Representa: Réu

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS MARQUES

OAB/MS 5576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 06:56

Baixa Definitiva

08/08/2023, 06:56

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2023, 06:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:36

Recebidos os autos

19/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/06/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:31

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 06:56

Baixa Definitiva

08/08/2023, 06:56

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2023, 06:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:51

Documentos

Despacho

•17/01/2023, 09:58

Despacho

•03/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:36

Recebidos os autos

19/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/06/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:31

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2023, 16:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 13:35

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/03/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/02/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:35

Juntada de Certidão

03/02/2023, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:35

Conclusos para decisão

01/02/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/01/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/01/2023, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 07:31

Conclusos para decisão

16/01/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 07:21

Acórdão

•14/06/2023, 16:43