Execução Fiscal 0903800-08.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 8.630,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:46

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:48

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 13:59

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 04:15

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2023, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2023, 13:20

Transitado em Julgado em data

12/09/2023, 12:00

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:46

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:48

Documentos

Despacho

•19/01/2018, 09:58

Despacho

•03/10/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:48

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 13:59

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 04:15

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2023, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2023, 13:20

Transitado em Julgado em data

12/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 14:32

Juntada de Mandado

23/08/2023, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Ademir Barbosa dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO - PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR Acórdão - Apelação Cível nº 0903800-08.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Ademir Barbosa dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0903800-08.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2023, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2023, 17:08

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão

06/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 02:24

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 17:31

Emissão da Relação

19/04/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2023, 15:19

Registro de Sentença

13/04/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 09:58

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:43

Documento Digitalizado

23/09/2022, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:28

Prazo em Curso

16/03/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2018, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 09:58

Conclusos para despacho

09/12/2017, 19:52

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 19:52

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:42

Sentença

•13/04/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:45

Despacho

•20/06/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 18:02

Despacho

•17/10/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 18:48