Execução Fiscal 0901555-48.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.908,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LOURDES RODRIGUES RAMIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:03

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:37

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 20:01

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 17:05

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:03

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:37

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:04

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 20:01

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 17:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2023, 17:05

Transitado em Julgado em data

13/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Epifanio Ramires EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0901555-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Epifanio Ramires Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimen Acórdão - Apelação Cível nº 0901555-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2023, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2023, 15:45

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão

07/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:39

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 13:19

Emissão da Relação

12/04/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 17:53

Registro de Sentença

10/04/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:16

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:34

Prazo em Curso

14/09/2022, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:00

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:04

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/04/2022, 14:11

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 09:10

Despacho

•13/09/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:16

Sentença

•10/04/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:51

Despacho

•20/06/2023, 17:03

Despacho

•17/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:03