Usucapião 0801477-79.2014.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2014

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

NIVALDO APARECIDO SUTIL

CPF

Autor

IVANI GOMES

CPF

Autor

OSVALDO JAN JOB

CPF

Reu

MUNICíPIO DE JAPORã

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

NIVALDO APARECIDO SUTIL

CPF

Autor

IVANI GOMES

CPF

Autor

OSVALDO JAN JOB

CPF

Reu

MUNICíPIO DE JAPORã

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

EVERTON NEVES DA COSTA

TERCEIRO

ALEXANDRA SANTOS FRANGIOTTI

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

TERCEIRO

LUZIA DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEONICE ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA LUCIA DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:52

Processo Reativado

21/01/2025, 14:48

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:20

Transitado em Julgado em #{data}

04/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 03:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:18

Recebidos os autos

18/09/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2024, 10:04

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:52

Processo Reativado

21/01/2025, 14:48

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:11

Documentos

Despacho

•23/09/2014, 13:33

Despacho

•26/03/2020, 14:27

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:20

Transitado em Julgado em #{data}

04/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 03:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:18

Recebidos os autos

18/09/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2024, 17:38

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:19

Julgado procedente o pedido

02/09/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

28/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:42

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 13:32

Juntada de Mandado

24/07/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 13:32

Juntada de Mandado

24/07/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 13:31

Juntada de Mandado

24/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:07

Recebidos os autos

10/05/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 08:51

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 02:15:00, 1ª Vara.

07/05/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:32

Recebidos os autos

06/05/2024, 09:43

Decisão ou Despacho

06/05/2024, 09:43

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: OSVALDO JAN JOB - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito/impulsionamento no feito. Intimação - Nivaldo Aparecido Sutil, OSVALDO JAN JOB Processo 0801477-79.2014.8.12.0016 - Usucapião - Reqte: Nivaldo Aparecido Sutil -

13/07/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:30

Recebidos os autos

12/07/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:36

INCONSISTENTE

12/08/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/11/2021, 16:06

Recebidos os autos

12/05/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 19:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2021, 19:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2021.

10/05/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 15:16

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 15:13

Juntada de Mandado

01/09/2020, 15:13

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 15:13

Juntada de Mandado

01/09/2020, 15:12

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 15:12

Juntada de Mandado

01/09/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2020, 07:11

Recebidos os autos

05/07/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 11:57

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 13:51

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 10:38

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 10:38

Expedição de Carta.

23/06/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2020, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 10:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2020, 10:16

Recebidos os autos

22/06/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 12:10

Conclusos para despacho

19/06/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 13:28

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 19:36

Recebidos os autos

26/03/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 14:27

Conclusos para despacho

25/03/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 14:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2019, 14:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2019.

21/10/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 03:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 04:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2018, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2018, 10:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 10:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2018.

27/07/2018, 09:58

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 12:44

Juntada de Mandado

23/07/2018, 12:44

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 12:44

Juntada de Mandado

23/07/2018, 12:43

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 12:43

Juntada de Mandado

23/07/2018, 12:43

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 12:43

Juntada de Mandado

23/07/2018, 12:42

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 12:42

Juntada de Mandado

23/07/2018, 12:42

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 12:42

Juntada de Mandado

23/07/2018, 12:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 17:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 18:28

Recebidos os autos

20/02/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

18/02/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 09:40

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 09:38

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2017, 08:03

Expedição de Carta.

01/08/2017, 14:12

Expedição de Carta.

01/08/2017, 14:12

Expedição de Mandado.

01/08/2017, 14:12

Expedição de Mandado.

01/08/2017, 14:12

Expedição de Mandado.

01/08/2017, 14:12

Expedição de Mandado.

01/08/2017, 14:12

Expedição de Mandado.

01/08/2017, 14:11

Expedição de Mandado.

01/08/2017, 14:11

Expedição de Carta.

01/08/2017, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2017, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 16:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 16:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/12/2015, 13:57

Juntada de Outros documentos

28/12/2015, 13:53

Juntada de Mandado

28/12/2015, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/12/2015, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2015, 19:06

Expedição de Mandado.

14/10/2015, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/10/2015, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/10/2015, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/01/2015, 20:19

Recebidos os autos

23/09/2014, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2014, 13:33

Conclusos para despacho

22/09/2014, 16:59

Distribuído por sorteio

22/09/2014, 15:04

Despacho

•22/06/2020, 12:10

Interlocutória

•06/05/2024, 09:43

Sentença

•02/09/2024, 14:19