Execução Fiscal 0209911-69.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.061,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUAREZ FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:25

Transitado em Julgado em data

18/12/2023, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:44

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 13:11

Emissão da Relação

22/11/2023, 12:54

Transitado em Julgado em data

22/11/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:58

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/11/2023, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2023, 12:24

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:25

Transitado em Julgado em data

18/12/2023, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:44

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:01

Documentos

Despacho

•05/04/2016, 09:13

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 13:11

Emissão da Relação

22/11/2023, 12:54

Transitado em Julgado em data

22/11/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:58

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/11/2023, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Juarez Ferreira da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO - Acórdão - Apelação Cível nº 0209911-69.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Juarez Ferreira da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0209911-69.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 15:32

Prazo em Curso

07/09/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, JUAREZ FERREIRA DA SILVA Processo 0209911-69.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: JUAREZ FERREIRA DA SILVA - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

13/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 18:31

Emissão da Relação

11/07/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2023, 14:08

Registro de Sentença

26/06/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 09:52

Prazo em Curso

05/03/2023, 10:22

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:03

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 18:00

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2022, 15:17

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 14:23

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 12:21

Juntada de Mandado

28/10/2021, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:59

Prazo em Curso

08/09/2016, 14:10

Expedição de Mandado.

12/05/2016, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2016, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2016, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/04/2016, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2016, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

25/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

18/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

04/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Despacho

•17/02/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:49

Sentença

•26/06/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 18:30

Despacho

•06/09/2023, 16:37

Despacho

•22/11/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:00