Procedimento Comum Cível 0833048-40.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 12.965,81

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 12:12

Realizado cálculo de custas

20/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:21

Recebidos os autos

03/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:21

Realizado cálculo de custas

01/05/2024, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - ECAD - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - ECAD, R$ 1.839,96 Devedores - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0833048-40.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:00

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 12:12

Realizado cálculo de custas

20/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:21

Recebidos os autos

03/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:21

Documentos

Interlocutória

•07/10/2019, 13:59

Despacho

•02/08/2021, 16:57

Realizado cálculo de custas

01/05/2024, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - ECAD - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - ECAD, R$ 1.839,96 Devedores - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0833048-40.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:58

Realizado cálculo de custas

12/04/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:54

INCONSISTENTE

12/04/2024, 09:54

Realizado cálculo de custas

12/04/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:47

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:04

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:04

Transitado em Julgado em #{data}

31/01/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - MATÉRIA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0833048-40.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0833048-40.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/11/2023. Processo incluso automaticamente Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0833048-40.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - COBRANÇA DE DIREITOS AUTORA Acórdão - Apelação Cível nº 0833048-40.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Apelação Cível nº 0833048-40.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:46

Recebidos os autos

21/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:02

Recebidos os autos

03/11/2022, 17:00

Decisão ou Despacho

03/11/2022, 17:00

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2022, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 08:39

Recebidos os autos

23/09/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:35

Julgado procedente o pedido

23/09/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 17:52

Juntada de Petição de Alegações finais

01/08/2022, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.

08/07/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 08:38

Recebidos os autos

20/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2022, 11:48

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:39

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:33

Recebidos os autos

18/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.

09/11/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 07:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:41

Recebidos os autos

08/11/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:38

Conclusos para despacho

05/11/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:29

Recebidos os autos

02/08/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:57

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:43

Recebidos os autos

06/01/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 01:20

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 01:03

Recebidos os autos

06/05/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

24/02/2020, 01:33

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2020, 13:49

Recebidos os autos

05/02/2020, 16:53

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 18:10

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 18:09

Juntada de Mandado

09/10/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 16:53

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2019, 15:33

Recebidos os autos

07/10/2019, 13:59

Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2019, 13:59

Conclusos para decisão

04/10/2019, 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/10/2019, 18:09

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 18:08

Despacho

•08/11/2021, 15:38

Despacho

•28/04/2022, 15:39

Sentença

•23/09/2022, 17:35

Interlocutória

•03/11/2022, 17:00