Cumprimento de sentença 0808954-20.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 31.355,73

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:30

Documento Digitalizado

27/02/2026, 14:25

Documento Digitalizado

27/02/2026, 14:25

Documento Digitalizado

27/02/2026, 14:24

Documento Digitalizado

27/02/2026, 14:24

Documento Digitalizado

27/02/2026, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 09:20

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 13:50

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 08:00

Todas as movimentações(241)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:30

Documento Digitalizado

27/02/2026, 14:25

Documento Digitalizado

27/02/2026, 14:25

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 16:37

Interlocutória

•05/09/2022, 08:50

Documento Digitalizado

27/02/2026, 14:24

Documento Digitalizado

27/02/2026, 14:24

Documento Digitalizado

27/02/2026, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 09:20

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 13:50

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:43

Prazo em Curso

12/12/2025, 05:49

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

05/12/2025, 14:42

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:37

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:37

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:37

Realizado Cálculo de Liquidação

05/12/2025, 14:37

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:37

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:37

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:37

Realizado Cálculo de Liquidação

05/12/2025, 14:37

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:37

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 13:58

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 13:36

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 18:00

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 14:18

Prazo em Curso

26/11/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

23/11/2025, 19:43

Documento Digitalizado

23/11/2025, 19:03

Autos preparados para expedição

23/11/2025, 18:30

Prazo em Curso

14/11/2025, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:01

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

11/09/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 16:35

Acolhimento em Parte

21/08/2025, 16:35

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:31

Prazo em Curso

10/04/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

26/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:53

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Lígia Cardozo de Oliveira (OAB 402968/SP) Processo 0808954-20.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Henrique Barreto Carneiro dos Santos, Marcus Faria da Costa Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Condomínio Solar das Águas Park Resort, SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - I) Anote-se o nome do novo patrono de SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários S/A, conforme pedido de f. 694, com exclusão dos advogados anteriores; II) Intimem-se as executadas para, em 5 dias, manifestarem sobre os bloqueios; III) Sem impugnação no prazo acima, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se alvará do dinheiro penhorado aos credores.

27/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/11/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:01

Prazo em Curso

03/10/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO), Lígia Cardozo de Oliveira (OAB 402968/SP) Processo 0808954-20.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Henrique Barreto Carneiro dos Santos, Marcus Faria da Costa Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Condomínio Solar das Águas Park Resort, SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Pedro Henrique Barreto Carneiro dos Santos e Marcus Faria da Costa Sociedade Individual de Advocacia em desfavor de Condomínio Solar das Águas Park Resort e SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários S/A. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00.

30/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

26/09/2024, 18:39

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 18:38

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/09/2024, 10:14

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:03

Prazo em Curso

16/08/2024, 07:51

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO), Lígia Cardozo de Oliveira (OAB 402968/SP) Processo 0808954-20.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Henrique Barreto Carneiro dos Santos, Marcus Faria da Costa Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Condomínio Solar das Águas Park Resort, SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - I) Por ser suficiente, defiro dilação de prazo por 10 dias.

14/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

12/08/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:58

Juntada de NULL

29/07/2024, 17:31

Prazo em Curso

15/07/2024, 16:32

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO), Lígia Cardozo de Oliveira (OAB 402968/SP) Processo 0808954-20.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Henrique Barreto Carneiro dos Santos, Marcus Faria da Costa Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Condomínio Solar das Águas Park Resort, SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Certificado, às f. 676, o decurso de prazo sem manifestação da parte executada, intima-se o exequente para d

15/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

11/07/2024, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:39

Prazo em Curso

20/06/2024, 15:59

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:51

Emissão da Relação

18/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 07:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/06/2024, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

12/06/2024, 07:09

Prazo em Curso

12/06/2024, 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 09:05

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 10:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2024, 10:11

Evolução da Classe Processual

17/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 06:30

Recebida petição inicial

21/03/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 14:44

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2024, 01:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2024, 15:31

Emissão da Relação

14/03/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Condomínio Solar das Águas Park Resort, SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Condomínio Solar das Águas Park Resort, R$ 377,67 - SPE WGSA 02 Empreendimentos I Devedores - ADV: Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO), Lígia Cardozo de Oliveira (OAB 402968/SP) Processo 0808954-20.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

13/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 10:00

Realizado cálculo de custas

12/03/2024, 09:32

Realizado cálculo de custas

12/03/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/01/2024, 15:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/01/2024, 15:04

Transitado em Julgado em data

12/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A Advogado: Leonardo Lacerda Jubé (OAB: 26903/GO) Apelante: Pedro Henrique Barreto Carneiro dos Santos Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Pedro Henrique Barreto Carneiro dos Santos Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Condomínio Solar das Águas Park Resort Advogada: Lígia Cardozo de Apelação Cível nº 0808954-20.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A Advogado: Leonardo Lacerda Jubé (OAB: 26903/GO) Apelante: Pedro Henrique Barreto Carneiro dos Santos Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Pedro Henrique Barreto Carneiro dos Santos Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Condomínio Solar das Águas Park Resort Advogada: Lígia Cardozo de Apelação Cível nº 0808954-20.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A Advogado: Leonardo Lacerda Jubé (OAB: 26903/GO) Apelante: Pedro Henrique Barreto Carneiro dos Santos Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Pedro Henrique Barreto Carneiro dos Santos Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Condomínio Solar das Águas Park Resort Advogada: Lígia Cardozo de Acórdão - Apelação Cível nº 0808954-20.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2023, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2023, 16:33

Prazo em Curso

03/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2023, 12:30

Prazo em Curso

21/06/2023, 09:59

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

19/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2023, 18:02

Prazo em Curso

15/05/2023, 14:58

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

11/05/2023, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

09/05/2023, 08:19

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2023, 11:00

Prazo em Curso

13/04/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:50

Emissão da Relação

11/04/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:31

Julgado procedente o pedido

10/04/2023, 18:31

Registro de Sentença

10/04/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:02

Prazo em Curso

20/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:35

Prazo em Curso

15/03/2023, 14:04

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:50

Emissão da Relação

13/03/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 16:03

Decisão de Saneamento e Organização

09/03/2023, 16:03

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2023, 19:01

Prazo em Curso

17/01/2023, 11:28

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:48

Emissão da Relação

12/01/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:30

Conclusos para despacho

01/11/2022, 08:22

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 16:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2022, 15:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/10/2022, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2022, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 13:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2022, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2022, 08:01

Prazo em Curso

08/09/2022, 10:45

Publicado ato_publicado em 07/09/2022.

07/09/2022, 02:10

Prazo em Curso

06/09/2022, 18:14

Expedição de Carta.

06/09/2022, 16:09

Expedição de Carta.

06/09/2022, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2022, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:48

Expedição em análise para assinatura

05/09/2022, 15:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2022, 14:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2022, 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2022, 14:28

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 14:28

Emissão da Relação

05/09/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2022 02:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

05/09/2022, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 08:51

Concedida a Medida Liminar

05/09/2022, 08:50

Conclusos para decisão

02/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:02

Prazo em Curso

18/08/2022, 11:20

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

16/08/2022, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 11:01

Conclusos para decisão

09/08/2022, 06:20

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 05:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2022, 05:57

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 05:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2022, 05:57

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 05:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2022, 05:56

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 05:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2022, 05:55

Informação do Sistema

08/08/2022, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/08/2022, 19:01

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 18:50

Despacho

•10/01/2023, 09:08

Interlocutória

•09/03/2023, 16:03

Sentença

•10/04/2023, 18:31

Despacho

•21/03/2024, 14:44

Despacho

•30/07/2024, 16:56

Interlocutória

•10/09/2024, 10:14

Despacho

•01/11/2024, 11:09

Despacho

•11/02/2025, 17:53

Interlocutória

•21/08/2025, 16:35